Apelação / Remessa Necessária 5006261-30.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Réu

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2023, 19:00

Trânsito em julgado

17/07/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:21

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:44

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:47

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:47

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:47

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:14

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

16/06/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:40

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:52

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 15:33

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

17/07/2023, 19:00

Trânsito em julgado

17/07/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 15:21

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:44

Documentos

•22/03/2023, 00:00

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Expedida/certificada

20/06/2023, 15:47

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:47

Expedida/certificada

20/06/2023, 15:47

Remessa (outros motivos)

16/06/2023, 16:14

Não Conhecimento de recurso (Recurso ordinário)

16/06/2023, 15:56

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:40

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 12:52

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:18

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 17:51

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:39

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:39

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006261-30.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:54

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006261-30.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO(A): NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006261-30.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

15/12/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 14:50

Expedida/certificada

14/12/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:09

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2022, 11:03

Confirmada

04/12/2022, 11:03

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Expedida/certificada

02/12/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

01/12/2022, 20:14

Improcedência

01/12/2022, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006261-30.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 294) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

18/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

17/11/2022, 18:57

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 07:42

Expedida/certificada

27/06/2022, 10:36

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 16:37

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 07:19

Expedida/certificada

07/06/2022, 16:39

Expedida/certificada

07/06/2022, 16:39

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 15:02

Outras Decisões

02/06/2022, 14:49

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 12:51

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 07:19

Confirmada

10/05/2022, 07:19

Expedida/certificada

09/05/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 15:04

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 15:21

Confirmada

22/04/2022, 15:21

Expedida/certificada

20/04/2022, 14:30

Expedida/certificada

20/04/2022, 14:30

Negação de Seguimento

19/04/2022, 07:59

Recebimento

04/04/2022, 17:26

Remessa (em grau de recurso)

28/03/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 10:18

Confirmada

27/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 11:14

Expedida/certificada

17/02/2022, 15:50

Expedida/certificada

17/02/2022, 15:50

Remessa (outros motivos)

16/02/2022, 14:58

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 10:41

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 23:07

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/10/2021, 11:29

Remessa (outros motivos)

05/10/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:25

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 09:58

Confirmada

08/09/2021, 09:58

Expedida/certificada

03/09/2021, 15:38

Remessa (outros motivos)

02/09/2021, 18:40

Outras Decisões

02/09/2021, 17:46

Improcedência

02/09/2021, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA CRISTINA ANDREOLI APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de agosto de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 25 de agosto de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 02 de setembro de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006261-30.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 178) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de agosto de 2021. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente

16/08/2021, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2021, 15:27

Conclusão (para decisão)

02/07/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 20:15

Expedida/certificada

23/06/2021, 01:21

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 16:43

Confirmada

03/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 11:23

Confirmada

26/05/2021, 11:23

Expedida/certificada

24/05/2021, 19:42

Expedida/certificada

24/05/2021, 19:42

Remessa (outros motivos)

19/05/2021, 15:38

Recurso Extraordinário

19/05/2021, 15:14

Negação de Seguimento

19/05/2021, 15:14

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 11:44

Confirmada

19/05/2021, 11:44

Expedida/certificada

17/05/2021, 18:48

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 12:46

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

14/05/2021, 14:33

Confirmada

26/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 15:38

Expedida/certificada

16/04/2021, 17:57

Remessa (outros motivos)

15/04/2021, 19:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/04/2021, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006261-30.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 669) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente

25/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: MALHARIA INDAIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 08 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 15 de abril de 2021, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006261-30.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 669) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente

25/03/2021, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2021, 16:29

Conclusão (para decisão)

06/10/2020, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 13:12

Expedida/certificada

05/10/2020, 16:21

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 14:22

Confirmada

28/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2020, 08:56

Expedida/certificada

18/09/2020, 22:42

Expedida/certificada

18/09/2020, 22:42

Remessa (outros motivos)

17/09/2020, 12:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2020, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 00:30

Expedida/Certificada

27/08/2020, 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2020, 16:20

Remessa

12/12/2019, 18:45

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 17:01

Documento (Certidão)

26/11/2019, 10:55

Confirmada

21/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 19:55

Por pendência de AIREsp

11/11/2019, 14:40

Expedida/certificada

11/11/2019, 14:40

Remessa

11/11/2019, 14:18

Mero expediente

11/11/2019, 14:18

Retirada de pauta

15/07/2019, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2019, 00:30

Expedida/certificada

28/06/2019, 18:10

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 19:38

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 19:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 10:00

Confirmada

10/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2019, 14:21

Expedida/certificada

31/05/2019, 14:21

Remessa

29/05/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 16:53

Sentença confirmada

29/05/2019, 10:54

Expedida/certificada

10/05/2019, 17:51

Distribuição (sorteio)

19/03/2019, 18:55

80

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•18/11/2022, 00:00

•16/08/2021, 00:00

•25/03/2021, 00:00

•25/03/2021, 00:00