Apelação / Remessa Necessária 5079492-17.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GELLER TECIDOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

27/04/2022, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

27/04/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/03/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

27/04/2022, 10:45

Transitado em Julgado - Data: 25/04/2022

27/04/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12

21/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/03/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:34

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 254

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

25/01/2022, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/01/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/12/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/11/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/11/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/11/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2021, 11:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2021, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/11/2021, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/11/2021, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021<br>Período da sessão: <b>08/11/2021 00:00 a 16/11/2021 16:00</b>

25/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 666

22/10/2021, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/10/2021, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

05/10/2021, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/09/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/08/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/08/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/08/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/08/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2021, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/08/2021, 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 18:52

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2021, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 1149

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/06/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

27/06/2019, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/06/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

26/06/2019, 13:18

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 15:24

EXTRATO DE ATA

•16/11/2021, 17:45

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 18:52

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:43