Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017848-44.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.033,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Reu

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CRISTIANE DA SILVA PEREIRA

OAB/RS 078967·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR WEBER PEREIRA

OAB/RS 101230·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDUARDO GODOY CORREA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:28

Juntado(a)

12/08/2022, 10:26

Juntada de Petição

03/08/2022, 14:22

Juntada de Petição

03/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

29/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:33

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

31/08/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 13:33

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12/08/2022, 10:28

Juntado(a)

12/08/2022, 10:26

Juntada de Petição

03/08/2022, 14:22

Juntada de Petição

03/08/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/08/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

29/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5065752-96.2022.4.04.9445/TRF (PAULO CESAR WEBER PEREIRA)

23/06/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5065750-29.2022.4.04.9445/TRF (D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA)

23/06/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5065751-14.2022.4.04.9445/TRF (CRISTIANE DA SILVA PEREIRA)

23/06/2022, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040653 processada no TRF4 com o no. 50657502920224049445/TRF (D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA)

01/06/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040653 processada no TRF4 com o no. 50657511420224049445/TRF (CRISTIANE DA SILVA PEREIRA)

01/06/2022, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710040653 processada no TRF4 com o no. 50657529620224049445/TRF (PAULO CESAR WEBER PEREIRA)

01/06/2022, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710040653

31/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/05/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/05/2022, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710040653

18/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - ARQUIVADO

03/05/2022, 10:08

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/04/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

09/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/03/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/03/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:42

Juntado(a)

30/03/2022, 13:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSURU02 Número: 50178484420214047108

29/03/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO CESAR WEBER PEREIRA (OAB RS101230) ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA PEREIRA (OAB RS078967) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5017848-44.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 329) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSURU02 -> TRF4

26/01/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/01/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/01/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/01/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/01/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/01/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/01/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2022, 09:40

Concedida a Segurança

12/01/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/09/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/09/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/09/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/08/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/08/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/08/2021, 10:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/8/2021 Número de referência: 843498

21/08/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 08:46

Concedida a Medida Liminar

18/08/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/08/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 12:35

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 15:54

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSURU02S)

16/08/2021, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•30/03/2022, 13:50

SENTENÇA

•12/01/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 12:35