Ação Penal - Procedimento Ordinário 5011572-92.2019.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Partes do Processo

JAKSON PATRICK ZANELA

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:28

Documento (Certidão)

22/02/2024, 15:28

Mero expediente

21/02/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 18:13

Documento (Certidão)

24/01/2024, 18:13

Expedida/Certificada

24/01/2024, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 17:16

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:15

Mudança de Parte

24/01/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 15:32

Mero expediente

27/10/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:28

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:28

Documento (Certidão)

22/02/2024, 15:28

Mero expediente

21/02/2024, 17:02

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 18:13

Documentos

•18/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/01/2024, 18:13

Expedida/Certificada

24/01/2024, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2024, 17:16

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:15

Mudança de Parte

24/01/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/01/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

29/11/2023, 15:32

Mero expediente

27/10/2023, 19:07

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 14:28

Documento (Certidão)

26/10/2023, 14:28

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:06

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 11:43

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 13:45

Expedida/certificada

29/09/2023, 15:10

Mero expediente

29/09/2023, 15:10

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 17:35

Recebimento

25/09/2023, 16:46

Comunicação eletrônica

05/04/2023, 14:55

Comunicação eletrônica

03/03/2023, 17:54

Comunicação eletrônica

09/12/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAKSON PATRICK ZANELA (RÉU) ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MAURICIO GOTARDO GERUM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO MALUCELLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5011572-92.2019.4.04.7002/PR (Pauta - Revisor: 6) RELATOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR REVISOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR

18/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/10/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:52

Confirmada

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 16:43

Confirmada

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 12:42

Documento (Mandado)

17/08/2022, 16:17

Trânsito em julgado

16/08/2022, 18:25

Mandado

10/08/2022, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:05

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:47

Expedida/certificada

15/07/2022, 16:25

Conclusão (para julgamento)

12/05/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 14:54

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 14:54

Confirmada

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2022, 17:06

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 16:25

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

07/04/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 14:12

Confirmada

25/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 14:47

Confirmada

16/02/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

16/02/2022, 14:11

Expedida/certificada

15/02/2022, 13:38

Expedida/certificada

15/02/2022, 13:38

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 13:38

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2022, 17:20

de Interrogatório (redesignada; Juiz(a))

14/02/2022, 16:43

Documento (Outros documentos)

14/02/2022, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/12/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 14:00

Expedida/certificada

02/12/2021, 16:19

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

23/09/2021, 11:20

Outras Decisões

22/09/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 10:30

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 12:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/07/2021, 12:38

Documento (Mandado)

19/07/2021, 12:04

Mandado

16/06/2021, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

31/05/2021, 16:07

Documento (Mandado)

27/05/2021, 09:38

Mandado

21/05/2021, 18:15

Documento (Certidão)

27/04/2021, 11:01

Mandado

25/04/2021, 20:49

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 11:39

Confirmada

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2021, 17:38

Documento (Carta de ordem)

26/02/2021, 13:58

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 13:24

Documento (Outros documentos)

02/02/2021, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2021, 03:00

Por decisão judicial

17/11/2020, 17:19

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 15:12

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 13:53

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2020, 03:00

Documento (Outros documentos)

19/08/2020, 13:14

Por decisão judicial

17/08/2020, 16:37

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/08/2020, 19:23

Documento (Mandado)

29/07/2020, 14:09

Mandado

17/07/2020, 16:59

Documento (Certidão)

25/06/2020, 17:30

Documento (Certidão)

14/05/2020, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2019, 16:27

Expedida/certificada

20/11/2019, 15:26

Documento (Carta)

13/11/2019, 13:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 14:59

Expedição de documento (Carta)

05/09/2019, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2019, 18:09

Mudança de Parte

27/08/2019, 15:27

Denúncia

24/07/2019, 17:20

Conclusão (para decisão)

15/07/2019, 14:25

Distribuição (sorteio)

15/07/2019, 14:16