Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003659-85.2017.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 62.213,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS GOEDERT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO ERNESTO GRENZEL

OAB/PR 036164·CPF·Representa: Autor

PAMERA EMANUELE RIEGEL

OAB/PR 049383·CPF·Representa: Autor

MARIA BRUNA GRENZEL

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

26/03/2024, 12:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 19:23

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 12:52

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

26/03/2024, 12:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•19/02/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 10:20

23/02/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

16/01/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/01/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5009070-64.2023.4.04.9388/TRF (FRANCISCO DE ASSIS GOEDERT)

28/12/2023, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/04/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/04/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/04/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5031198-04.2023.4.04.9445/TRF (ROGERIO ERNESTO GRENZEL)

28/04/2023, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/04/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

04/04/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 91

03/04/2023, 16:36

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92

27/03/2023, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012892 processada no TRF4 com o no. 50311980420234049445/TRF (ROGERIO ERNESTO GRENZEL)

27/03/2023, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700012892 processada no TRF4 com o no. 50090706420234049388/TRF (FRANCISCO DE ASSIS GOEDERT)

27/03/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700012892

21/03/2023, 08:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700012892

17/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/03/2023, 15:20

Despacho

17/03/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/03/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/03/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/03/2023, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/12/2022, 23:59

Despacho

25/11/2022, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

25/11/2022, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 18:19

Juntada de Petição

11/11/2022, 15:31

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50036598520174047016

11/11/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS GOEDERT (AUTOR) ADVOGADO: Pamera Emanuele Riegel (OAB PR049383) ADVOGADO: ROGERIO ERNESTO GRENZEL (OAB PR036164) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 16 de dezembro de 2021. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - Turma Regional suplementar do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de janeiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 4º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003659-85.2017.4.04.7016/PR (Pauta: 351) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

28/09/2021, 10:25

Despacho

27/09/2021, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/09/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/09/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/08/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2021, 14:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2021, 14:24

Despacho

29/06/2021, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 10:50

Recebidos os autos - TRF4 -> PRTLD01 Número: 50036598520174047016

23/06/2021, 11:18

Remessa Externa - PRTLD01 -> TRF4

18/06/2019, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

12/06/2019, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 20:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/04/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/03/2019, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/02/2019, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

09/02/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/01/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/01/2019, 18:33

Autos com Juiz para Sentença

04/12/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/12/2018, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/12/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/11/2018, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2018, 11:18

Audiência Realizada - Local Sala Ativa - IP 10.86.100.250 - 1º Andar - 23/10/2018 15:50. Refer. Evento 31

24/10/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/10/2018, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

19/10/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

16/10/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/10/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/10/2018, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/10/2018, 14:58

Audiência Designada - Instrução - Local Sala Ativa - IP 10.86.100.250 - 1º Andar - 23/10/2018 15:50

09/10/2018, 14:57

Despacho/Decisão - de Expediente

09/10/2018, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2018, 17:07

Juntada de Petição

21/08/2018, 14:49

Juntada de Petição

21/08/2018, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

21/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

03/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/06/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/05/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/05/2018, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/04/2018, 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/03/2018, 10:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2018, 10:26

Despacho/Decisão - de Expediente

15/03/2018, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2018, 14:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/01/2018 até 22/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 100, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 - SEI 3982418 - (Prorrogação dos prazos processuais no sistema eletrônico - EPROC - na Seção Judiciária do Paraná, em virtude da instabilidade do sistema no dia 22 de janeiro de 2018).

22/01/2018, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/12/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/11/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2017, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2017, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/10/2017, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2017, 14:52

Ato Ordinatório

04/10/2017, 14:52

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 00:43

OUTROS

•11/11/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 17:06

SENTENÇA

•30/01/2019, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2018, 17:52

OUTROS

•01/02/2018, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2017, 14:52