Apelação Cível 5000615-84.2019.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta
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Apelação Cível
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 4.135.006,08
Órgão julgador
GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Partes do Processo
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO
CNPJ
06.***.***.0001-04
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI
CPF
987.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Transitado em Julgado
11/04/2022, 15:30
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCAC01
11/04/2022, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/04/2022, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/03/2022, 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/03/2022, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
17/03/2022, 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2022, 16:19
Sentença confirmada - por unanimidade
15/03/2022, 18:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>
23/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 402
22/02/2022, 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 19:21
Distribuído por sorteio
03/08/2021, 18:49
Documentos
ACÓRDÃO
•
17/03/2022, 16:19
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2022, 18:13