Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001668-66.2020.4.04.7017 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaíra

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

PABLINO ADRIAN BARRETO COCCO

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:56

Confirmada

19/09/2024, 13:55

Expedida/certificada

18/09/2024, 19:18

Mero expediente

18/09/2024, 19:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 18:12

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:40

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:38

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

03/06/2024, 14:43

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

30/09/2024, 13:08

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 13:56

Confirmada

19/09/2024, 13:55

Expedida/certificada

18/09/2024, 19:18

Documentos

•02/06/2023, 00:00

Mero expediente

18/09/2024, 19:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 11:03

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 18:12

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 13:40

Documento (Certidão)

08/07/2024, 13:38

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

03/06/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/06/2024, 14:41

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:41

Documento (Certidão)

06/05/2024, 17:53

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:21

Documento (Certidão)

23/04/2024, 14:21

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:03

Confirmada

08/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:11

Confirmada

28/02/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 14:02

Expedida/certificada

27/02/2024, 14:00

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:37

Expedida/certificada

19/02/2024, 19:02

Mero expediente

19/02/2024, 19:02

Conclusão (para despacho)

01/02/2024, 17:50

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:03

Confirmada

06/10/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 19:27

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:46

Confirmada

04/10/2023, 14:45

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:29

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:29

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:28

Expedida/Certificada

03/10/2023, 17:28

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2023, 17:27

Mudança de Parte

13/09/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 18:36

Mudança de Parte

29/06/2023, 12:43

Recebimento

28/06/2023, 14:05

Comunicação eletrônica

27/06/2023, 18:21

Comunicação eletrônica

27/06/2023, 18:19

Comunicação eletrônica

22/06/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PABLINO ADRIAN BARRETO COCCO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ INTERESSADO: THIAGO MORAES VEIGA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THIAGO MORAES VEIGA MACHADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de junho de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5001668-66.2020.4.04.7017/PR (Pauta - Revisor: 18) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI REVISOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

02/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2023, 16:09

Comunicação eletrônica

14/03/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PABLINO ADRIAN BARRETO COCCO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ INTERESSADO: THIAGO MORAES VEIGA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): THIAGO MORAES VEIGA MACHADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2023. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5001668-66.2020.4.04.7017/PR (Pauta - Revisor: 60) RELATOR: Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA REVISOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PABLINO ADRIAN BARRETO COCCO (RÉU) ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ INTERESSADO: THIAGO MORAES VEIGA MACHADO (INTERESSADO) ADVOGADO: THIAGO MORAES VEIGA MACHADO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2022. Juiz Federal MARCELO MALUCELLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5001668-66.2020.4.04.7017/PR (Pauta - Revisor: 50) RELATOR: Juiz Federal MARCELO MALUCELLI REVISOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR

18/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/08/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 13:49

Decurso de Prazo

30/08/2022, 01:06

Expedida/certificada

25/08/2022, 17:33

Documento (Mandado)

25/08/2022, 15:36

Mandado

25/08/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 14:13

Confirmada

23/08/2022, 14:13

Expedida/certificada

23/08/2022, 13:04

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:03

Expedida/Certificada

23/08/2022, 12:57

Confirmada

23/08/2022, 11:41

Expedida/certificada

22/08/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 03:03

Conclusão (para julgamento)

05/07/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 23:21

Expedida/certificada

30/06/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:53

Confirmada

30/06/2022, 14:53

Expedida/certificada

21/06/2022, 19:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

21/06/2022, 18:09

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 15:53

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:05

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Documento (Mandado)

12/05/2022, 09:35

Mandado

12/05/2022, 09:17

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:22

Expedida/Certificada

10/05/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2022, 16:48

Expedida/Certificada

05/05/2022, 15:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 12:16

Confirmada

05/05/2022, 12:16

de Instrução (designada; Juiz(a))

05/05/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 19:15

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:26

Confirmada

22/03/2022, 15:26

Expedida/certificada

21/03/2022, 18:01

Mero expediente

21/03/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

18/03/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 12:22

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2022, 18:19

Ato ordinatório

03/03/2022, 18:19

Decurso de Prazo

11/02/2022, 01:03

Confirmada

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2022, 13:55

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:55

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:04

Confirmada

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2021, 15:31

Decurso de Prazo

27/11/2021, 01:04

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 13:59

Ato ordinatório

04/11/2021, 13:58

Mero expediente

03/11/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

03/11/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 09:55

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Documento (Mandado)

07/10/2021, 19:04

Mandado

07/10/2021, 16:52

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2021, 14:09

Mudança de Parte

06/10/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:25

Expedida/certificada

04/10/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 17:57

Confirmada

21/09/2021, 17:57

Expedida/certificada

13/09/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 16:11

Confirmada

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2021, 17:03

Ato ordinatório

25/08/2021, 17:02

Decurso de Prazo

25/08/2021, 01:01

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 21:41

Confirmada

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2021, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/06/2021, 17:17

Confirmada

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 14:06

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2021, 15:10

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 16:27

Confirmada

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2021, 14:19

Ato ordinatório

19/04/2021, 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 03:00

Suspensão Condicional do Processo

16/12/2020, 19:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 14:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 13:29

Expedida/certificada

16/11/2020, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2020, 13:27

Mudança de Parte

13/11/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 11:41

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/11/2020, 20:15

Confirmada

05/11/2020, 09:41

Expedida/certificada

04/11/2020, 14:14

Documento (Mandado)

29/10/2020, 10:54

Mandado

29/10/2020, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2020, 14:05

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 17:46

Confirmada

09/09/2020, 17:46

Expedida/certificada

08/09/2020, 19:40

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/09/2020, 20:12

Decurso de Prazo

26/08/2020, 01:04

Confirmada

20/08/2020, 16:20

Expedida/Certificada

20/08/2020, 13:31

Expedida/certificada

20/08/2020, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

19/08/2020, 14:23

Mudança de Parte

19/08/2020, 13:57

Denúncia

17/08/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

12/08/2020, 18:46

Distribuição (dependência)

12/08/2020, 14:40

80

•03/03/2023, 00:00

•18/11/2022, 00:00