Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001516-08.2021.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioContrabando ou descaminhoAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Santana do Livramento

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 71 (Des. Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Parte

12/12/2023, 19:58

Baixa Definitiva

12/12/2023, 19:58

Documento (Certidão)

12/12/2023, 19:57

Expedida/Certificada

13/11/2023, 18:17

Documento (Certidão)

13/11/2023, 17:55

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:06

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:08

Confirmada

08/08/2023, 11:07

Expedida/certificada

03/08/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 20:12

Mudança de Parte

22/06/2023, 16:05

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:05

Recebimento

22/06/2023, 13:32

Comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:32

Todas as movimentações(86)

Mudança de Parte

12/12/2023, 19:58

Baixa Definitiva

12/12/2023, 19:58

Documento (Certidão)

12/12/2023, 19:57

Expedida/Certificada

13/11/2023, 18:17

Documento (Certidão)

13/11/2023, 17:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:06

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 11:08

Confirmada

08/08/2023, 11:07

Expedida/certificada

03/08/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 20:12

Mudança de Parte

22/06/2023, 16:05

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:05

Recebimento

22/06/2023, 13:32

Comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:32

Comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:32

Comunicação eletrônica

23/05/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:43

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2022, 17:22

Documento (Certidão)

03/08/2022, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 23:06

Confirmada

02/08/2022, 23:06

Expedida/certificada

02/08/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 16:24

Confirmada

23/07/2022, 23:59

Trânsito em julgado

18/07/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 14:13

Confirmada

15/07/2022, 14:13

Expedida/certificada

13/07/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 15:36

Conclusão (para julgamento)

13/06/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:42

Confirmada

06/06/2022, 23:59

Expedida/Certificada

31/05/2022, 15:13

Expedida/certificada

27/05/2022, 07:27

Ato ordinatório

27/05/2022, 07:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 23:11

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:42

Documento (Certidão)

12/05/2022, 14:27

Expedida/Certificada

12/05/2022, 13:01

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 18:05

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/05/2022, 15:17

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:31

Confirmada

19/04/2022, 15:31

Expedida/certificada

19/04/2022, 13:37

Documento (Certidão)

19/04/2022, 13:37

Documento (Mandado)

25/02/2022, 16:54

Mandado

07/02/2022, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2022, 13:27

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/02/2022, 19:44

Decurso de Prazo

10/12/2021, 01:01

Confirmada

27/11/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 15:58

Confirmada

19/11/2021, 15:58

Expedida/certificada

17/11/2021, 14:33

Outras Decisões

17/11/2021, 14:33

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 14:44

Expedida/certificada

27/10/2021, 17:40

Expedida/Certificada

27/10/2021, 17:38

Documento (Certidão)

27/10/2021, 17:37

Mudança de Parte

27/10/2021, 17:29

Documento (Mandado)

30/08/2021, 16:44

Mandado

30/08/2021, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2021, 15:17

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 14:03

Confirmada

19/08/2021, 14:03

Expedida/certificada

16/08/2021, 22:53

Mero expediente

16/08/2021, 22:53

Conclusão (para despacho)

26/07/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 15:24

Confirmada

26/07/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2021, 20:06

Documento (Certidão)

19/07/2021, 15:20

Expedida/certificada

19/07/2021, 13:55

Conclusão (para julgamento)

17/06/2021, 15:40

Mero expediente

17/06/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 16:56

Comunicação eletrônica

24/05/2021, 17:48

Distribuição (sorteio)

24/05/2021, 17:36