Cumprimento de sentença 5034023-45.2018.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de sentença 5034023-45.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao citação AUTOR: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: JOSE ARMANDO DA SILVA MELLO EDITAL Nº 710016637480 PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) DIAS A Excelentíssima Senhora Doutora INGRID SCHRODER SLIWKA, Juíza Federal da 5ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, perante esse Juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 6º andar, Ala Leste, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, tramita a AÇÃO MONITÓRIA nº. 5034023-45.2018.4.04.7100, ajuizada em 12/06/2018 pela UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (CNPJ 26994558000123) contra JOSE ARMANDO DA SILVA MELLO (CPF 18077129072), para cobrança de dívida originária de valores indevidamente sacados da conta de ex-pensionista do exército brasileiro Eloah Escobar da Silva, após seu óbito, e não restituídos ao erário público, no valor de R$ 1.682,08, atualizado até 06/2018. E que, estando a parte ré JOSE ARMANDO DA SILVA MELLO, CPF 18077129072, em lugar incerto ou não sabido, fica pelo presente edital e nos termos do referido processo e dos artigos 256, II, e 257 do Código de Processo Civil, CITADO para pagar o valor da dívida supramencionado em até 15 dias úteis, diretamente ao autor ou mediante depósito judicial em conta vinculada a este juízo, ou alternativamente e no mesmo prazo de 15 dias úteis, opor embargos à presente ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, conforme arts. 702 e 336 do CPC, ciente de que, caso reconheça o direito do exequente ao crédito, pode requerer o parcelamento da dívida em até 6 parcelas mensais (acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês), durante o prazo para defesa e mediante depósito prévio de 30% do valor do débito acrescido da integralidade do valor das custas e honorários advocatícios, conforme art. 916 do CPC. Fica, ainda, INTIMADO, ainda, de que foi efetuado o ARRESTO no valor de R$ 2.183,60, em 25/08/2022, correspondente ao valor do débito atualizado na referida data, mediante bloqueio em conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal. Fica a parte cientificada, ainda, de que o prazo do edital de 20 (vinte) dias correrá da primeira publicação, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, após o que passará a correr o prazo das intimações e citação. Fica a parte advertida, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil, que será nomeado curador especial em caso de revelia. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, passa-se o presente edital que será publicado em jornal local de ampla circulação e no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do Código de Processo Civil,, integrado com a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (https://comunica.pje.jus.br/). DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Eu, Anderson Alves Elesbão, Diretor de Secretaria, conferi o presente edital, que vai assinado pelo MM. Juíza Federal. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5034023-45.2018.4.04.7100/RS

21/11/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

Todas as movimentações(145)