Execução Fiscal 5002473-03.2021.4.04.7205 - TRF4

Execução Fiscal 5002473-03.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002473-03.2021.4.04.7205/SC EXECUTADO: CF ROCHA TEXTIL LTDA ADVOGADO(A): JULIANO CIARINI (OAB SC055003) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 61, PET1 Não conheço do pedido, pois o aditamento aos embargos à execução fiscal deve ser apresentado diretamente nos autos correspondentes. Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, regularize a representação processual, mediante a juntada de procuração e, tratando-se o representado de pessoa jurídica, de documentos que demonstrem os poderes do subscritor da procuração (contrato social/estatuto e alterações), sob pena de desvinculação do procurador no processo eletrônico. No caso de procuração assinada eletronicamente, somente será admitida a assinatura baseada em certificado digital padrão ICP-Brasil (assinatura eletrônica QUALIFICADA), nos termos da Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, a. 1.1. Atendido o item anterior, determino a exclusão do advogado dativo, cujo pagamento de honorários já foi realizado nos autos de embargos. 2. Evento 63, OFIC1 Informe-se ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Blumenau - SC, o código de identificação de depósito (2370.635.00029505-0 - evento 64, GRU1), conforme requerido. Cópia desta decisão servirá como ofício 720014157187. 3. Sendo recebidos os valores do juízo mencionado, intimem-se as parte para que, no prazo de 30 dias, manifestem-se.

29/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 01:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:57

Comunicação eletrônica

02/07/2025, 07:25

Documento (Certidão)

23/06/2025, 22:35

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2025, 22:21

Mero expediente

30/04/2025, 17:12

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:55

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 08:56

Expedida/certificada

17/12/2024, 19:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CF ROCHA TÊXTIL LTDA. EDITAL Nº 720009209357 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) CF ROCHA TÊXTIL LTDA., CNPJ: 05908583000177, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5002473-03.2021.4.04.7205: CDA nº 91 6 19 044337-97, inscrita em 19/12/2019; CDA nº 91 6 20 004757-80, inscrita em 17/02/2020; CDA nº 91 6 20 004758-61, inscrita em 17/02/2020; CDA nº 91 7 20 001409-05, inscrita em 17/02/2020. CDA nº 91 6 19 044314-09, inscrita em 19/12/2019; CDA nº 91 7 19 013581-80, inscrita em 19/12/2019; CDA nº 91 6 19 044335-25, inscrita em 19/12/2019; CDA nº 91 2 19 020587-44, inscrita em 19/12/2019; CDA nº 91 6 19 044286-02, inscrita em 19/12/2019; CDA nº 91 7 19 013573-70, inscrita em 19/12/2019. CDA nº 91 2 19 020576-91, inscrita em 19/12/2019; CDA nº 91 2 20 002478-86, inscrita em 17/02/2020; CDA nº 91 7 19 013582-60, inscrita em 19/12/2019. VALOR: R$ 2.607.992,32 em 10/2022. VALOR TOTAL: R$ 2.607.992,32 (dois milhões, seiscentos e sete mil novecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: Imposto, Contribuição, Contribuição PIS/PASEP. INTIMAR o(s) Executado(s) de que se possuir(írem) interesse no parcelamento do débito deverá(ão) comparecer diretamente junto à exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Instruções detalhadas sobre o parcelamento estão disponíveis no sítio da PGFN [www.pgfn.fazenda.gov.br, opções >CIDADÃO ou EMPRESA >Todos os serviços >Parcelamento Ordinário e Reparcelamentos] ou mediante agendamento junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Receita Federal do Brasil - RFB em Blumenau, na Rua Namy Deeke, nº 40, Centro, Blumenau-SC, telefone: (47) 3221 7800 (atendimento entre 13:00 e 16:30), e em Itajaí, na Rua Dr. Pedro Ferreira, nº 34, 1º andar, Centro, Itajaí/SC, telefone: (47) 3341 0300 (atendimento externo entre 07:00 e 19:00). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002473-03.2021.4.04.7205/SC

21/11/2022, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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