Recurso Especial 5045022-12.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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Recurso Especial
TRF4
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
EDSON MIERS LTDA
CNPJ
79.***.***.0001-78
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Reu
EDSON MIERS EIRELI
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
26/02/2024, 19:13
Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024, 19:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 2482/2024
09/01/2024, 12:47
Protocolizada Petição 2482/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2024
08/01/2024, 17:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023
19/12/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/12/2023, 21:48
Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido
16/12/2023, 11:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023
16/12/2023, 11:00
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 945370/2023
20/09/2023, 11:01
Protocolizada Petição 945370/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/09/2023
20/09/2023, 10:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
27/07/2023, 18:37
Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
27/07/2023, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
12/07/2023, 16:06
Documentos
Despacho de REsp na origem
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12/07/2023, 16:04
Ag - Acórdão recorrido
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12/07/2023, 16:04
Ag - Acórdão recorrido
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12/07/2023, 16:04
Decisão
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12/07/2023, 16:04