Execução Fiscal 5008796-93.2017.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

CLAUDINEI GUSSAO

CPF

Reu

D.M. PIMENTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

DAGMAR MARIUCCI PIMENTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2023, 16:34

Trânsito em julgado

04/07/2023, 12:55

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 18:02

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:01

Documento (Edital)

23/03/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:43

Documento (Certidão)

15/03/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2023, 14:29

Documento (Certidão)

09/03/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:44

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:05

Documento (Edital)

07/02/2023, 03:00

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 14:28

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

11/07/2023, 16:34

Trânsito em julgado

04/07/2023, 12:55

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 12:54

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 18:02

Decurso de Prazo

24/03/2023, 01:01

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Documento (Edital)

23/03/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:43

Documento (Certidão)

15/03/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:35

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2023, 14:29

Documento (Certidão)

09/03/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:44

Expedida/certificada

22/02/2023, 16:05

Documento (Edital)

07/02/2023, 03:00

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: D.M. PIMENTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: DAGMAR MARIUCCI PIMENTA EXECUTADO: CLAUDINEI GUSSAO EDITAL Nº 700013202317 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico (consulta pública = consulta processo por chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50087969320174047001) e de chave do processo (637488768317). INTIMAÇÃO DE D.M. PIMENTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CNPJ: 05.378.230/0001-02), DAGMAR MARIUCCI PIMENTA (CPF: 860.744.589-87) e CLAUDINEI GUSSAO (CPF: 043.636.899-43), COM PRAZO DE 30 (trinta) dias. Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial a Executada acima qualificada, que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução Fiscal acima descrito, ficando o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) INTIMADO(a)(s), por este edital, quanto a penhora e avaliação realizadas (evento 64 - PRECATORIA16, fl. 14/15) - e de que tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80, para, querendo, opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pela(os) mesma(os), como verdadeiros, os fatos articulados pela(o) Exequente. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008796-93.2017.4.04.7001/PR

21/11/2022, 00:00

Intimação

18/11/2022, 07:37

Ato ordinatório

18/11/2022, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2022, 14:26

Documento (Certidão)

16/11/2022, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 00:47

Expedida/certificada

04/11/2022, 11:03

Documento (Mandado)

25/10/2022, 10:51

Documento (Mandado)

25/10/2022, 10:39

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:37

Documento (Mandado)

18/07/2022, 16:32

Mandado

18/07/2022, 13:46

Mandado

18/07/2022, 13:46

Mandado

14/07/2022, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 12:25

Documento (Certidão)

04/05/2022, 23:00

Confirmada

30/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2022, 17:23

Mero expediente

20/04/2022, 15:51

Conclusão (para despacho)

17/02/2022, 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 17:19

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 09:08

Documento (Mandado)

20/08/2021, 11:50

Documento (Mandado)

17/08/2021, 08:46

Documento (Mandado)

12/08/2021, 18:49

Mandado

22/07/2021, 15:12

Mandado

22/07/2021, 15:11

Mandado

22/07/2021, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2021, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2021, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2021, 14:12

Por decisão judicial

04/07/2021, 13:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 10:35

Documento (Carta de ordem)

23/06/2021, 12:09

Documento (Certidão)

19/04/2021, 15:11

Documento (Certidão)

11/01/2021, 13:53

Documento (Certidão)

16/09/2020, 11:53

Documento (Certidão)

22/05/2020, 12:09

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 13:35

Documento (Certidão)

14/10/2019, 17:46

Expedição de documento (Carta)

14/10/2019, 13:50

Mero expediente

26/09/2019, 15:18

Conclusão (para decisão)

27/08/2019, 10:47

Mero expediente

01/08/2019, 15:13

Conclusão (para decisão)

29/05/2019, 18:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 11:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2019, 15:37

Documento (Certidão)

06/05/2019, 19:33

Documento (Certidão)

22/04/2019, 14:23

Confirmada

06/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2019, 16:36

Documento (Certidão)

27/03/2019, 16:36

Ato ordinatório

25/03/2019, 18:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 13:29

Confirmada

25/02/2019, 13:29

Expedida/certificada

22/02/2019, 16:39

Documento (Mandado)

22/02/2019, 11:17

Mandado

25/01/2019, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2018, 14:00

Mero expediente

18/11/2018, 15:07

Conclusão (para decisão)

04/10/2018, 14:19

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 13:39

Confirmada

03/10/2018, 13:38

Expedida/certificada

02/10/2018, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2018, 09:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 13:40

Expedida/certificada

01/08/2018, 16:06

Ato ordinatório

27/07/2018, 15:37

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 16:19

Expedida/certificada

11/07/2018, 11:35

Documento (Mandado)

10/07/2018, 20:42

Mandado

20/05/2018, 12:41

Documento (Certidão)

20/05/2018, 12:41

Ofício

02/02/2018, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2017, 17:05

Mero expediente

09/12/2017, 10:59

Conclusão (para decisão)

16/10/2017, 18:46

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 15:01

Expedida/certificada

13/10/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 18:41

Petição (Petição (outras))

21/09/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 14:25

Expedida/certificada

23/08/2017, 17:51

Documento (Carta)

27/07/2017, 21:01

Documento (Carta)

24/07/2017, 21:01

Documento (Carta)

19/07/2017, 21:02

Expedição de documento (Carta)

10/07/2017, 10:32

Mero expediente

01/07/2017, 19:58

Conclusão (para decisão)

21/06/2017, 18:54

Distribuição (dependência)

21/06/2017, 15:07