Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012056-49.2020.4.04.7107 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012056-49.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

05/05/2026, 01:04

Confirmada

04/05/2026, 17:21

Expedida/certificada

04/05/2026, 17:18

Mero expediente

04/05/2026, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:55

Petição

23/04/2026, 14:33

Confirmada

27/03/2026, 16:42

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

27/03/2026, 16:37

Mudança de Classe Processual

25/03/2026, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5012056-49.2020.4.04.7107/RS RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA RECORRIDO: SILVANA REGINA MARCHIORO FAGUNDES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): GABRIELE ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS099521) ADVOGADO(A): FLAVIA ONZI MARCHET ZANCHIN ADVOGADO(A): JUAREZ MARCHET ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O recurso de embargos de declaração é cabível quando, no acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material (Lei 9.099/95, art. 48; CPC, art. 1.022). 2. Ausente qualquer dos requisitos, os embargos de declaração devem ser rejeitados. 3. Não é possível, em sede de embargos de declaração, rediscutir a matéria decidida, pois se trata de recurso destinado a integrar a decisão e não à substituição do julgado. 4. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma Regional de Uniformização - Previdenciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 28 de abril de 2023.

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/08/2025 A 27/08/2025 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5012056-49.2020.4.04.7107/RS RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO PRESIDENTE: Ministro ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ PROCURADOR(A): BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS REQUERENTE: SILVANA REGINA MARCHIORO FAGUNDES ADVOGADO(A): FLAVIA ONZI MARCHET ZANCHIN (OAB RS085164) ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ (OAB RS041755) ADVOGADO(A): GABRIELE ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS099521) ADVOGADO(A): JUAREZ MARCHET (OAB RS039312) ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO JUIZ FEDERAL IVANIR CESAR IRENO JUNIOR ACOMPANHANDO O RELATOR E OS VOTOS DOS JUÍZES FEDERAIS RODRIGO RIGAMONTE FONSECA, NEIAN MILHOMEM CRUZ, LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO, GIOVANI BIGOLIN, PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO, NAGIBE DE MELO JORGE NETO, JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA, FABIO DE SOUZA SILVA E MONIQUE MARCHIOLI LEITE NO MESMO SENTIDO, A TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, CONHECER O INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO E A ELE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR. VENCIDO, PARCIALMENTE, O JUIZ FEDERAL LEONARDO CASTANHO MENDES. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO VOTANTE: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ Votante: Juíza Federal LILIAN OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO Votante: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Votante: Juiz Federal PAULO ROBERTO PARCA DE PINHO Votante: Juiz Federal NAGIBE DE MELO JORGE NETO Votante: Juiz Federal JOÃO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Votante: Juíza Federal MONIQUE MARCHIOLI LEITE

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA) Nº 5012056-49.2020.4.04.7107/DF (originário: processo nº 50120564920204047107/RS) RELATOR: ODILON ROMANO NETO REQUERENTE: SILVANA REGINA MARCHIORO FAGUNDES ADVOGADO(A): FLAVIA ONZI MARCHET ZANCHIN (OAB RS085164) ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ (OAB RS041755) ADVOGADO(A): GABRIELE ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS099521) ADVOGADO(A): JUAREZ MARCHET (OAB RS039312) ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 88 - 29/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 86 - 29/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 72 - 15/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 62 - 13/02/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVANA REGINA MARCHIORO FAGUNDES ADVOGADO(A): FLAVIA ONZI MARCHET ZANCHIN (OAB RS085164) ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ (OAB RS041755) ADVOGADO(A): GABRIELE ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS099521) ADVOGADO(A): JUAREZ MARCHET (OAB RS039312) ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Brasília, 05 de agosto de 2025. Ministro ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Presidente 80 - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL da Turma Nacional de Uniformização, com abertura da sessão no dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 00:00, e encerramento no dia 27 de agosto de 2025, quarta-feira, às 23h59min, nos termos da Portaria Conjunta CJF n. 6, de 4 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2025, disponível no link: https://www.cjf.jus.br/phpdoc/virtus/listaAtosOficiais.php. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 5012056-49.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 256) RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILVANA REGINA MARCHIORO FAGUNDES ADVOGADO(A): FLAVIA ONZI MARCHET ZANCHIN (OAB RS085164) ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ (OAB RS041755) ADVOGADO(A): GABRIELE ALVES DE OLIVEIRA (OAB RS099521) ADVOGADO(A): JUAREZ MARCHET (OAB RS039312) ADVOGADO(A): LASIER BERTOLUZ REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Brasília, 05 de junho de 2025. Ministro ROGERIO SCHIETTI MACHADO CRUZ Presidente 80 - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL da Turma Nacional de Uniformização, com abertura da sessão no dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 00:00, e encerramento no dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 23h59min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º, §2º, II, letra "a", da Portaria Conjunta n. 202/2020, que dispõe sobre o julgamento de processos judiciais em sessões em ambiente eletrônico no âmbito da TNU, publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2020, Seção 1, p.93 (link de acesso: https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/atos-oficiais-1/atos-oficiais ). Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) Nº 5012056-49.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal ODILON ROMANO NETO

06/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERIDO: SILVANA REGINA MARCHIORO FAGUNDES ADVOGADO: Flavia Onzi Marchet REQUERIDO: SILVANA REGINA MARCHIORO FAGUNDES ADVOGADO: Lasier Bertoluz REQUERIDO: SILVANA REGINA MARCHIORO FAGUNDES ADVOGADO: Gabriele Alves De Oliveira REQUERIDO: SILVANA REGINA MARCHIORO FAGUNDES ADVOGADO: Juarez Marchet REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: Antonio Carlos Pessoa Lins MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: Darcy Santana Vitobello 80 - Poder Judiciário Conselho da Justiça Federal Turma Nacional de Uniformização ATO DE SECRETARIA Pela publicação do presente, ficam as partes e os advogados, do processo abaixo indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc, nos termos da Portaria CJF-PCG-2017/00009, de 30 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2017, Seção I, página 91. Para os advogados que não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal (§6º da Portaria CJF-PCG-2017/00009); Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal (§7º da Portaria CJF-PCG-2017/00009). Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Os advogados que já possuíam cadastro no eproc do TRF da 4ª Região tiveram seus registros migrados para o eproc da TNU com a devida validação. Conforme dispõe o §2º, do art. 1º da mencionada Portaria, as demais intimações referentes aos atos processuais serão realizadas diretamente no próprio sistema, dispensada a publicação em diário oficial ou expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos envolvendo os Direitos Processuais Criminal e Infracional (art. 6º da Lei n. 11.419/2006) ou quando determinado pelo magistrado da causa. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: email - [email protected], tel: 61-30227300/7310/7320. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 5012056-49.2020.4.04.7107/DF (originário: processo nº 50120564920204047107/RS) RELATOR: MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA

09/08/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

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