Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035514-87.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª UAA em Santa Vitória do Palmar 1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

MARIO BAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Autor

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Autor

ALEX SCHUENKE

OAB/RS 082455·CPF·Representa: Réu

MAURICIO WORTMANN MARQUES

OAB/RS 058951·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:39

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:39

Confirmada

04/12/2024, 15:39

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:45

Mero expediente

02/12/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:47

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:22

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:07

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 13:41

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:39

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 15:39

Documentos

•01/02/2024, 00:00

Confirmada

04/12/2024, 15:39

Expedida/certificada

02/12/2024, 15:45

Mero expediente

02/12/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 15:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:47

Documento (Certidão)

28/11/2024, 00:22

Documento (Certidão)

22/11/2024, 01:07

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2024, 13:41

Mero expediente

06/11/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

03/11/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:08

Confirmada

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 08:50

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:10

Confirmada

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 16:25

Conclusão (para despacho)

18/09/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 14:30

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:55

Paga

27/08/2024, 15:07

Paga

27/08/2024, 15:07

Por decisão judicial

16/07/2024, 09:56

Enviada ao Tribunal

16/07/2024, 09:35

Documento (Certidão)

12/07/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 17:04

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 14:40

Expedida/certificada

14/06/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 14:40

Cálculo de Liquidação

14/06/2024, 14:39

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 23:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 22:42

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:50

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:33

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/04/2024, 22:30

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:09

Mudança de Classe Processual

20/03/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIO BAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de janeiro de 2024. Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15/02/2024 e encerramento no dia 22/02/2024, quinta-feira, às 14 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados diretamente no sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5035514-87.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIO BAES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de março de 2023, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5035514-87.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 112) RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIO BAES (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO(A): MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5035514-87.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 27) RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIO BAES (RECORRIDO) ADVOGADO: ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de junho de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5035514-87.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 46) RELATORA: Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO RECORRIDO: MARIO BAES (AUTOR) ADVOGADO: ALEX SCHUENKE (OAB RS082455) ADVOGADO: MAURICIO WORTMANN MARQUES (OAB RS058951) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de setembro de 2021. Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 11/10/2021, segunda-feira e encerramento no dia 19/10/2021, terça-feira, às 14h00min, nos termos da Resolução TRF4 nº 22/2020 que alterou o artigo 4º, parágrafo único da Resolução TRF4 nº 18/2020. Os pedidos de sustentação oral deverão ser realizados através do sistema “SOB MEDIDA”, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 23/2020 que alterou os artigos 1º a 6º da Resolução TRF4 nº 47/2019 e conforme procedimentos da Instrução Normativa Conjunta nº 1/TRF4. RECURSO CÍVEL Nº 5035514-87.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal ANDRÉ DE SOUZA FISCHER

30/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/08/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 15:49

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 14:46

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 21:58

Confirmada

28/06/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 13:55

Expedida/certificada

18/06/2021, 13:21

Procedência

18/06/2021, 10:46

Conclusão (para julgamento)

18/06/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 17:18

Expedida/certificada

17/06/2021, 16:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 15:39

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 10:41

Julgamento em Diligência

17/06/2021, 10:16

Conclusão (para julgamento)

13/04/2021, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 16:05

Expedida/certificada

07/04/2021, 09:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 15:26

Por decisão judicial

11/12/2019, 12:03

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 11:28

Confirmada

09/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 08:21

Confirmada

03/12/2019, 08:21

Expedida/certificada

29/11/2019, 19:12

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 17:38

Redistribuição (incompetência; sorteio)

21/11/2019, 18:34

Incompetência

20/11/2019, 16:01

Conclusão (para decisão)

19/11/2019, 15:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/11/2019, 20:15

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 14:54

Confirmada

14/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 21:17

Expedida/certificada

04/11/2019, 09:49

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 16:14

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 17:45

Confirmada

18/08/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 17:31

Expedida/certificada

08/08/2019, 12:45

Remessa (outros motivos)

05/08/2019, 11:46

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 16:58

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

20/05/2019, 15:18

Remessa (outros motivos)

25/04/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 17:01

Confirmada

24/01/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/01/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 17:15

Confirmada

22/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 15:46

Expedida/Certificada

12/09/2018, 11:54

Expedida/certificada

12/09/2018, 11:54

Mero expediente

11/09/2018, 15:23

Conclusão (para decisão)

11/09/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 14:35

Confirmada

08/09/2018, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2018, 10:50

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 17:36

Confirmada

13/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2018, 14:30

Ato ordinatório

02/08/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 16:41

Distribuição (sorteio)

19/06/2018, 16:40

80

•27/02/2023, 00:00

•21/11/2022, 00:00

•13/06/2022, 00:00

•30/09/2021, 00:00