Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007331-74.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 210.426,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVAN CADORE

OAB/SC 026683·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/02/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/02/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 10:24

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

07/03/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/02/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/02/2025, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2025, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•28/09/2021, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:16

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/02/2025, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

03/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/12/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 72

06/12/2024, 15:41

Juntada de Petição

06/12/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5146717-90.2024.4.04.9445/TRF (PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA)

25/11/2024, 10:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720047220 processada no TRF4 com o no. 51467179020244049445/TRF (PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA)

01/11/2024, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720047220

07/10/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/09/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/09/2024, 13:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720047220

20/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/09/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/09/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 19:06

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/09/2024, 19:03

Juntada de certidão

03/09/2024, 19:03

Decisão interlocutória

03/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/09/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/08/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/08/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 16:28

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50073317420214047206/TRF

02/08/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA APELADO: PITTOL CALÇADOS CONCÓRDIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007331-74.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 448) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

18/10/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 33

18/10/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/10/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/09/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 16:47

Concedida a Segurança

28/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/09/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/09/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/09/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/09/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/09/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/09/2021, 13:44

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 457,69 em 8/9/2021 Número de referência: 850884

11/09/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/09/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2021, 16:44

Decisão interlocutória

01/09/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 10/8/2021 Número de referência: 840188

13/08/2021, 08:09

Decisão interlocutória

04/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 16:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/08/2021, 11:28