Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005761-68.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:05

Transitado em Julgado

17/12/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/12/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

17/12/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/12/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

16/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/12/2025, 01:05

Juntada de Petição

10/12/2025, 02:05

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:05

Transitado em Julgado

17/12/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/12/2025, 09:52

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

17/12/2025, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

Documentos

SENTENÇA

•10/09/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 09:47

16/12/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 131

16/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/12/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/12/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

11/12/2025, 01:05

Juntada de Petição

10/12/2025, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

02/12/2025, 08:03

Juntada de Petição

02/12/2025, 08:02

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

26/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 116

25/11/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5127676-06.2025.4.04.9445/TRF (CEREALISTA WILLE LTDA.)

25/11/2025, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/10/2025, 11:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720056369 processada no TRF4 com o no. 51276760620254049445/TRF (CEREALISTA WILLE LTDA.)

10/10/2025, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720056369

09/10/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

03/10/2025, 02:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

02/10/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 104

01/10/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720056369

01/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/09/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/09/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

19/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 96

18/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:42

Despacho

16/09/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 15:31

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

06/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

25/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2025, 18:36

Determinada a intimação

21/03/2025, 18:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/03/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/03/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/02/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/02/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:17

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:16

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50057616820214047201/TRF

12/02/2025, 20:29

Juntada de Petição

20/09/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEREALISTA WILLE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005761-68.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 722) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CEREALISTA WILLE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005761-68.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 445) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

01/12/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/12/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/10/2021, 16:23

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 6/10/2021 Número de referência: 858085

09/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/10/2021, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/09/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/09/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/09/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/09/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/09/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/09/2021, 22:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2021, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50285798320214040000/TRF

07/09/2021, 02:02

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2021, 11:29

Juntada de Petição

30/08/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/08/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2021, 20:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50285798320214040000/TRF

04/08/2021, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/07/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/07/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 15:43

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50285798320214040000/TRF

15/07/2021, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50285798320214040000/TRF

09/07/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/06/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/06/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/06/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/06/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 21:02

Não Concedida a Medida Liminar

11/06/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/06/2021, 14:28

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 2/6/2021 Número de referência: 816847

08/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2021, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2021, 22:30

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 17:32

SENTENÇA

•20/07/2021, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 22:30

OUTROS

•30/04/2021, 17:32