Apelação / Remessa Necessária 5005761-68.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
Partes do Processo
CEREALISTA WILLE LTDA.
CNPJ
83.***.***.0001-08
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
CELIA CELINA GASCHO CASSULI
OAB/SC 003436
·
CPF
309.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
CPF
580.***.***-53
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
CELIA CELINA GASCHO CASSULI
OAB/SC 003436
·
CPF
309.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
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·
Representa: Autor
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
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·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025, 14:31
CPF
580.***.***-53
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·
Representa: Autor
SIMONE KLITZKE
CPF
920.***.***-53
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·
Representa: Autor
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/02/2025, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/02/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025, 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
06/02/2025, 22:25
Negado seguimento a Recurso Especial
06/02/2025, 22:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/02/2025, 22:17
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
04/02/2025, 18:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025, 18:04
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/04/2024, 13:48
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/02/2025, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025, 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/02/2025, 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/02/2025, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/02/2025, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025, 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025, 15:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
06/02/2025, 22:25
Negado seguimento a Recurso Especial
06/02/2025, 22:17
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/02/2025, 22:17
Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE
04/02/2025, 18:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/02/2025, 18:04
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/04/2024, 13:48
Recebidos os autos do STJ
15/04/2024, 19:04
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
07/12/2022, 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
07/12/2022, 14:14
Decisão interlocutória
01/12/2022, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/11/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/11/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/11/2022, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/11/2022, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/11/2022, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
18/11/2022, 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/11/2022, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/10/2022, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/10/2022, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/10/2022, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2022, 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022, 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
13/10/2022, 17:26
Recurso Extraordinário não admitido
13/10/2022, 15:04
Recurso Especial não admitido
13/10/2022, 15:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
30/09/2022, 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/09/2022, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2022, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/08/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022, 17:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
22/08/2022, 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/08/2022, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/07/2022, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2022, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2022, 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/07/2022, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022, 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/07/2022, 09:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
18/07/2022, 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/07/2022, 18:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2022, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Período da sessão: <b>08/07/2022 00:00 a 15/07/2022 16:00</b>
29/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 722
28/06/2022, 18:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/06/2022, 18:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
16/05/2022, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2022, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
16/05/2022, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/05/2022, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/05/2022, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/05/2022, 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/05/2022, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2022, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
31/03/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/03/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/03/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2022, 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
17/03/2022, 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2022, 16:32
Sentença confirmada - por unanimidade
15/03/2022, 18:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>
23/02/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 445
22/02/2022, 19:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/02/2022, 19:21
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21
17/12/2021, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
17/12/2021, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
17/12/2021, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/12/2021, 16:06
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2
13/12/2021, 11:45
Distribuído por prevenção - Número: 50285798320214040000/TRF4
01/12/2021, 17:16
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
06/02/2025, 22:17
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
06/02/2025, 22:17
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2024, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2024, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2024, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
15/04/2024, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2022, 08:39
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
16/11/2022, 09:55
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
13/10/2022, 15:04
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
13/10/2022, 15:04
ACÓRDÃO
•
18/07/2022, 18:18
EXTRATO DE ATA
•
15/07/2022, 17:17
ACÓRDÃO
•
17/03/2022, 16:32
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2022, 18:13