Apelação Cível 5049058-89.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA E LOGISTICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SETCERGS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARTHA SCHERER GEHLING

OAB/RS 080870·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARTHA SCHERER GEHLING

OAB/RS 080870·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FAYET ZANELLA

OAB/RS 093325·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS 064056·CPF·Representa: Autor

ALEX GENTA DE LEAO

OAB/RS 071189·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN

OAB/RS 068618·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS 018320·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento de retratação

14/05/2026, 11:49

Despacho

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/04/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:53

Despacho

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(80)

Conclusos para julgamento de retratação

14/05/2026, 11:49

Despacho

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/04/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:30

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:53

Despacho

07/04/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/03/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/05/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Decisão interlocutória

19/04/2022, 07:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:34

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/04/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

31/03/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/03/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/03/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/03/2022, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 252

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento de retratação

22/07/2021, 20:11

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/07/2021, 19:19

Juntada de Petição

29/11/2018, 15:10

Juntada de Petição

12/07/2017, 11:24

Juntada de Petição

17/05/2017, 15:51

Juntada de Petição

17/05/2017, 15:47

Juntada de Petição

17/05/2017, 15:07

Juntada de Petição

16/05/2017, 17:23

Juntada de Petição

27/09/2016, 16:53

Juntada de Petição

08/06/2015, 14:51

Juntada de Petição

27/01/2015, 10:05

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

25/07/2013, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/07/2013, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/07/2013, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2013, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/07/2013, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2013, 13:34

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/07/2013, 17:24

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/07/2013, 16:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/07/2013, 16:49

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

01/03/2013, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/02/2013, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/02/2013, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

24/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2013, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2013, 17:20

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

06/02/2013, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/02/2013, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/01/2013, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2012, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/12/2012, 17:59

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

12/12/2012, 17:03

Julgamento do Incidente Provido em Parte

11/12/2012, 19:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

20/11/2012, 18:11

Juntada de Petição

20/11/2012, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/11/2012, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2012, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

01/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2012, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2012, 17:15

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

17/10/2012, 15:39

Julgamento - Reformada a Sentença

17/10/2012, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

02/10/2012, 17:58

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/10/2012 SEQ.: 140

02/10/2012, 16:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/09/2012, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:34

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 19:19

DECISÃO

•10/07/2013, 16:49

DECISÃO

•10/07/2013, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2013, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2013, 17:20

ACÓRDÃO

•12/12/2012, 17:03

EXTRATO DE ATA

•11/12/2012, 19:14

ACÓRDÃO

•17/10/2012, 15:39

EXTRATO DE ATA

•17/10/2012, 14:27