Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002877-50.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 822,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

BETA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ALVES DOS SANTOS

OAB/SC 018637·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

23/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 23:29

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/08/2022, 16:24

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:29

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2022

23/08/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/08/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•18/08/2022, 23:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:38

19/08/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2022, 23:29

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/08/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/08/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/08/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/08/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/08/2022, 16:20

Juntada de Petição

04/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

04/08/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5075528-23.2022.4.04.9445/TRF (BETA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - ME)

27/07/2022, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5075529-08.2022.4.04.9445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

27/07/2022, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2022, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022294 processada no TRF4 com o no. 50755290820224049445/TRF (THIAGO ALVES DOS SANTOS)

23/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022294 processada no TRF4 com o no. 50755282320224049445/TRF (BETA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - ME)

23/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022294

31/05/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/05/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2022, 08:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022294

23/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/05/2022, 13:53

Determinada a intimação

03/05/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/04/2022, 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

18/04/2022, 12:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/04/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/04/2022, 23:59

Determinada a intimação

01/04/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 16:01

Juntada de Petição

25/03/2022, 08:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50028775020184047208

24/03/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BETA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: THIAGO ALVES DOS SANTOS (OAB SC018637) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002877-50.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 491) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

31/10/2018, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/10/2018, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/10/2018, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

02/10/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/09/2018, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2018, 09:10

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 17/09/2018

20/09/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

10/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

06/09/2018, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/08/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

31/08/2018, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 17:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/08/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/08/2018, 17:02

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/06/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/06/2018, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/06/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/06/2018, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

09/06/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

16/05/2018, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº 638, de 7 de maio de 2018 - Inspeção Ordinária de 2018

15/05/2018, 17:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 646,56 em 27/04/2018

09/05/2018, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

09/05/2018, 12:54

Juntada de Petição

03/05/2018, 17:48

Juntada de Petição

02/05/2018, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/04/2018, 06:38

Juntada de Petição

26/04/2018, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/04/2018, 15:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

25/04/2018, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/04/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 17:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/03/2018, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2018, 15:32

Distribuído por sorteio

23/03/2018, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 19:19

SENTENÇA

•31/08/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2018, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 16:19