Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5009438-98.2019.4.04.7000/PR
APELANTE: MAGDALENA BARBOSA (Sucessão) (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096)
APELANTE: MARIA TUTANOSKEI DO NASCIMENTO (EMBARGADO)
ADVOGADO(A): LUCIANA INES RAMBO (OAB RS052887)
ADVOGADO(A): MAURO CAVALCANTE DE LIMA (OAB PR013096)
APELANTE: PAULO ROBERTO BARBOSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GALLEAS LEVANDOSKI (OAB PR053405)
APELANTE: JORGE AIRTON BARBOSA (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GALLEAS LEVANDOSKI (OAB PR053405)
APELANTE: MARIA TEREZINHA GELENSKI (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GALLEAS LEVANDOSKI (OAB PR053405)
DESPACHO/DECISÃO
Chamo o feito à ordem.
Há no cadastro notícia do óbito de MARIA TUTANOSKEI DO NASCIMENTO, CPF: 69698325972.
Ocorrendo o óbito de uma das partes do processo, assim dispõe o Código de Processo Civil:
Art. 313. Suspende-se o processo:
I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
(...)
§ 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689.
Art. 689. Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.
(grifado)
Portanto, em face do óbito da(s) parte(s), a habilitação dos sucesssores deverá ser promovida no processo principal, devendo ficar sobrestado este feito até que seja concluída, quando deverá ser informada nestes autos pelos seus representantes.
Intimem-se.