Agravo de Instrumento 5040552-98.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

MARILCE COLACA

CPF

Reu

PADARIA E MERCEARIA COLACA LTDA - ME

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

02/06/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:12

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 18:03

Provimento

28/05/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) AGRAVADO: PADARIA E MERCEARIA COLACA LTDA - ME AGRAVADO: MARILCE COLACA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5040552-98.2022.4.04.0000/PR (Pauta: 377) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

12/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 09:30

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 23:15

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

11/04/2025, 23:03

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:07

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

02/06/2025, 16:43

Trânsito em julgado

02/06/2025, 16:39

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 14:12

Expedida/certificada

29/05/2025, 13:31

Documentos

•12/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 18:03

Provimento

28/05/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) AGRAVADO: PADARIA E MERCEARIA COLACA LTDA - ME AGRAVADO: MARILCE COLACA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de maio de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5040552-98.2022.4.04.0000/PR (Pauta: 377) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

12/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/05/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

14/04/2025, 09:30

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 23:15

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

11/04/2025, 23:03

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:07

Expedida/certificada

28/03/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 21:50

Outras Decisões

27/03/2025, 21:42

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:10

Recurso Especial repetitivo

12/04/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:12

Expedida/certificada

11/04/2023, 07:15

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 17:30

Outras Decisões

10/04/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

30/03/2023, 17:15

Remessa (outros motivos)

27/03/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:19

Expedida/certificada

22/03/2023, 21:12

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 20:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/03/2023, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) AGRAVADO: PADARIA E MERCEARIA COLACA LTDA - ME AGRAVADO: MARILCE COLACA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 03 de março de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5040552-98.2022.4.04.0000/PR (Pauta: 277) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

06/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2023, 13:40

Conclusão (para decisão)

03/02/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 18:53

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:31

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 17:40

Improcedência

16/12/2022, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) AGRAVADO: PADARIA E MERCEARIA COLACA LTDA - ME AGRAVADO: MARILCE COLACA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5040552-98.2022.4.04.0000/PR (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 12:29

Expedida/Certificada

17/11/2022, 16:44

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 11:44

Não-Provimento

23/09/2022, 16:55

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 16:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

23/09/2022, 10:43

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 18:44

Distribuição (prevenção)

21/09/2022, 08:24

80

•06/03/2023, 00:00

•21/11/2022, 00:00