Apelação / Remessa Necessária 5005146-06.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 72.770,12

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Caxias do Sul 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VR INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS PARA MATRIZES E MOLDES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR

OAB/RS 070259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

27/01/2023, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

27/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/01/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2022, 11:28

Negado seguimento a Recurso Especial

15/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/12/2022, 11:16

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03

27/01/2023, 15:42

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

27/01/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

26/01/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/12/2022, 11:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 11:26

11/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/01/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/01/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/01/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 12:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/12/2022, 12:23

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

15/12/2022, 11:28

Negado seguimento a Recurso Especial

15/12/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/12/2022, 11:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/12/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/12/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/11/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/11/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 15:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/11/2022, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/11/2022, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 31

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

12/04/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/04/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/04/2022, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/04/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/04/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/03/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/03/2022, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/03/2022, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 563

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento de retratação

17/02/2022, 09:26

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

11/02/2022, 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/02/2022, 17:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021, 21:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/04/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/04/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 21:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2021, 17:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/03/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/03/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/03/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

16/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/03/2021, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/03/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/03/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/03/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

01/03/2021, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2021, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2021, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>

08/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 43

05/02/2021, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

12/01/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/01/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/12/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2020, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/12/2020, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/11/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/11/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/11/2020, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2020, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

24/11/2020, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2020, 19:07

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2020, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 35

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

15/10/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/10/2020, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/10/2020, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/10/2020, 16:36

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

10/10/2020, 11:44

Distribuído por prevenção - Número: 50323500620204040000/TRF4

09/10/2020, 00:52

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:24

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:46

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:45

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 14:31

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•26/11/2020, 19:38

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 19:07

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:21