Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009370-24.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

JOSE DIAS PENTEADO

Autor

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JOSE DIAS PENTEADO

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO MARCOS MILLEO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR 7813·Representa: Autor

PLÍNIO MARCOS MILLÉO

OAB/PR 37282·CPF·Representa: Autor

PLÍNIO MARCOS MILLÉO

OAB/PR 037282·CPF·Representa: Autor

PLINIO MARCOS MILLEO- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR 007813·Representa: Autor

PLÍNIO MARCOS MILLÉO

OAB/PR 037282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:24

Trânsito em julgado

06/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 08:58

Documento (Certidão)

24/09/2025, 22:33

Publicação

22/09/2025, 02:46

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009370-24.2019.4.04.7009/PR EXEQUENTE: JOSE DIAS PENTEADO ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO (OAB PR037282) ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:36

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:36

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 02:11

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:05

Publicação

14/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 15:24

Trânsito em julgado

06/10/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 08:58

Documento (Certidão)

24/09/2025, 22:33

Publicação

22/09/2025, 02:46

Documentos

•19/09/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009370-24.2019.4.04.7009/PR EXEQUENTE: JOSE DIAS PENTEADO ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO (OAB PR037282) ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a execução proposta com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:36

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:36

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 02:11

Decurso de Prazo

29/08/2025, 01:05

Publicação

14/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009370-24.2019.4.04.7009/PR RELATOR: Melina Faucz Kletemberg EXEQUENTE: JOSE DIAS PENTEADO ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO (OAB PR037282) ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 08/08/2025 - RESPOSTA

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:16

Expedida/certificada

12/08/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:47

Confirmada

08/08/2025, 13:47

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:05

Publicação

24/07/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009370-24.2019.4.04.7009/PR EXEQUENTE: JOSE DIAS PENTEADO ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO (OAB PR037282) ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, inciso XXIII da Portaria 199/2023, deste Juízo, procedo a intimação da parte exequente, em face da juntada do demonstrativo de pagamento de RPV (ou precatório), para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu, ou se há ainda alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data em que os valores estarão liberados para saque, conforme consta do referido demonstrativo, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados. Cumpre observar que a importância somente estará disponível para saque a partir da data informada no demonstrativo, sendo que não é necessária a expedição de Alvará para realizar o levantamento do montante (a menos que haja anotação expressa sobre isso no demonstrativo), o qual poderá ser sacado mediante comparecimento do(s) beneficiário(s) a qualquer agência do banco informado, munido(s) de seus documentos pessoais e comprovante de endereço. Recomenda-se, contudo, levar cópia do Demonstrativo de Transferência ou o número da conta de depósito anotado.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 13:49

Paga

22/07/2025, 13:30

Por decisão judicial

26/03/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 21:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 12:45

Confirmada

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2024, 19:42

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:06

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 22:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 22:24

Expedida/certificada

24/01/2024, 14:11

Paga

24/01/2024, 12:16

Por decisão judicial

21/12/2023, 15:13

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 11:29

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 11:29

Enviada ao Tribunal

20/12/2023, 11:28

Documento (Certidão)

18/12/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 20:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 07:16

Confirmada

15/12/2023, 07:16

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:29

Mudança de Classe Processual

13/12/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 22:53

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 22:48

Confirmada

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 21:14

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 08:23

Confirmada

23/10/2023, 08:23

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:06

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:05

Expedida/certificada

18/10/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

15/10/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:51

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 13:56

Expedida/certificada

28/09/2023, 13:56

Outras Decisões

28/09/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 21:55

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 16:39

Decurso de Prazo

21/09/2023, 01:01

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:07

Ato ordinatório

03/08/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 14:21

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 11:09

Outras Decisões

05/05/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 15:18

Redistribuição (suspeição; sorteio)

27/04/2023, 20:37

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 20:34

Outras Decisões

28/03/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 08:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 09:20

Recebimento

31/01/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JOSE DIAS PENTEADO (AUTOR) ADVOGADO(A): PLÍNIO MARCOS MILLÉO (OAB PR037282) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 18 de novembro de 2022. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009370-24.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2022, 13:47

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 23:27

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 22:21

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 17:57

Procedência em Parte

27/04/2022, 17:57

Conclusão (para julgamento)

07/10/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 19:30

Expedida/certificada

04/10/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 22:52

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

08/09/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 17:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 22:04

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 22:01

Documento (Carta)

29/07/2021, 21:01

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 08:00

Expedição de documento (Carta)

29/06/2021, 17:02

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

29/06/2021, 16:49

Mero expediente

26/05/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 17:33

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:14

Confirmada

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2021, 14:10

Ato ordinatório

20/01/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 08:23

Expedida/certificada

19/11/2020, 12:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 17:53

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 14:03

Expedida/certificada

29/10/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 19:22

Confirmada

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2020, 14:03

Mero expediente

04/09/2020, 13:18

Conclusão (para despacho)

03/09/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 22:21

Confirmada

27/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 17:12

Expedida/certificada

17/07/2020, 17:00

Expedida/certificada

17/07/2020, 17:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2020, 16:59

Documento (Outros documentos)

09/07/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/07/2020, 09:15

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2020, 22:14

Mero expediente

16/06/2020, 14:50

Conclusão (para decisão)

15/06/2020, 16:24

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 21:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 11:11

Confirmada

02/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2020, 10:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 08:07

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 10:52

Confirmada

23/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2020, 13:21

Mero expediente

12/02/2020, 14:52

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 13:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 15:59

Confirmada

22/11/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2019, 12:35

Ato ordinatório

12/11/2019, 12:35

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 15:01

Confirmada

02/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 13:37

Expedida/certificada

23/10/2019, 18:23

Petição (Petição (outras))

18/10/2019, 17:05

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 18:22

Decurso de Prazo

01/10/2019, 01:01

Confirmada

07/09/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2019, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 15:15

Confirmada

12/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 10:14

Expedida/certificada

03/07/2019, 16:34

Expedida/Certificada

02/07/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

02/07/2019, 16:51

Distribuição (sorteio)

01/07/2019, 17:20

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

•21/11/2022, 00:00