Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002581-12.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 81.624,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ENTRE RIOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

ARLEI CARLOS SCHONS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RICARDO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 031956·CPF·Representa: Autor

GILSON PIRES CAVALHEIRO

OAB/RS 094465·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSUE PUNTEL

OAB/RS 126874·CPF·Representa: Autor

ARLEI CARLOS SCHONS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

04/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

28/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/04/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/01/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/01/2023, 09:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

04/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/05/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2023, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:07

28/04/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/04/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2023, 13:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2023, 13:59

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/01/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/01/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/01/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/01/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 87

16/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/01/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

12/01/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5154614-43.2022.4.04.9445/TRF (ADVOCACIA PUNTEL)

22/12/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710094816 processada no TRF4 com o no. 51546144320224049445/TRF (ADVOCACIA PUNTEL)

01/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710094816

24/11/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

21/11/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/11/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/11/2022, 10:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710094816

10/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

05/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/09/2022, 12:51

Despacho

02/09/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/09/2022, 18:07

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/09/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/08/2022, 11:55

Determinada a intimação

17/08/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/07/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/05/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/05/2022, 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/05/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 14:36

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50025811220194047105

13/05/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ENTRE RIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GILSON PIRES CAVALHEIRO (OAB RS094465) ADVOGADO: RICARDO JOSUE PUNTEL (OAB RS031956) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002581-12.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 573) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/03/2020, 09:09

Remessa Externa - RSSAN01 -> TRF4

17/10/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/10/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/10/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/10/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/10/2019, 11:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

25/09/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

02/09/2019, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/08/2019, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/08/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/08/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/08/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2019, 14:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/08/2019, 14:31

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/07/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/07/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/07/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/07/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/07/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/06/2019, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/06/2019, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/06/2019, 14:50

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 408,12 em 12/06/2019

15/06/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 12:36

Juntada de Petição

12/06/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 11:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2022, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 14:36

SENTENÇA

•27/08/2019, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2019, 14:50