Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012303-73.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.131,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ALECRIM DOURADO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN BACK

OAB/SC 051821·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 18:41

Transitado em Julgado

12/04/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:24

Decisão interlocutória

08/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/01/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 18:41

Transitado em Julgado

12/04/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•09/02/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 14:40

10/02/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 14:24

Decisão interlocutória

08/02/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/01/2023, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/11/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/11/2022, 14:13

Juntada de Petição

02/11/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

02/11/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106154-25.2022.4.04.9445/TRF (ALECRIM DOURADO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA)

26/09/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034064 processada no TRF4 com o no. 51061542520224049445/TRF (ALECRIM DOURADO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA)

27/08/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034064

24/08/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/07/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/07/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/07/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/07/2022, 08:58

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034064

28/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2022, 13:28

Decisão interlocutória

21/07/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/06/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/06/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 13:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/06/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/06/2022, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/05/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/05/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/05/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/05/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/05/2022, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:24

Despacho

12/05/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 18:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50123037320194047201

06/05/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ALECRIM DOURADO COMERCIO DE VARIEDADES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VIVIAN BACK (OAB SC051821) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5012303-73.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 585) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50324327120194040000/TRF

29/11/2019, 02:08

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

26/11/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

26/11/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/11/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/11/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50324327120194040000/TRF

05/11/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/10/2019, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/10/2019, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

29/10/2019, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/10/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/10/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/10/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/10/2019, 17:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/10/2019, 17:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50324327120194040000/TRF

02/10/2019, 14:05

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50324327120194040000/TRF

30/07/2019, 18:55

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2019, 12:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50324327120194040000/TRF

29/07/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/07/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/07/2019, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

12/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/07/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/07/2019, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2019, 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente

02/07/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/07/2019, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 18:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

01/07/2019, 17:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 35,65 em 12/06/2019

15/06/2019, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 10:30

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI06F para SCJAR01F)

12/06/2019, 10:30

SENTENÇA

•29/11/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 13:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2022, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:11

APELAÇÃO

•20/11/2019, 11:27

SENTENÇA

•28/10/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 17:13