Cumprimento de sentença 5006979-90.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

ELETROBRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA

Autor

AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 013737·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO

OAB/MS 006584·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Autor

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 013737·CPF·Representa: Autor

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Autor

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO

OAB/MS 006584·CPF·Representa: Autor

JULIANA AVI

OAB/SC 047821·CPF·Representa: Réu

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 013737·CPF·Representa: Réu

DANTE AGUIAR AREND

OAB/SC 014826·CPF·Representa: Réu

KATIA WATERKEMPER MACHADO

OAB/SC 020082·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO

OAB/MS 006584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 20:14

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 16:40

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:01

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:07

Documento (Certidão)

10/10/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:03

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:50

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Confirmada

19/09/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:22

Confirmada

12/09/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 06:43

Confirmada

12/09/2023, 06:43

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

18/12/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 20:14

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 16:40

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:01

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:07

Documento (Certidão)

10/10/2023, 08:44

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 16:03

Documento (Certidão)

09/10/2023, 07:50

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Confirmada

19/09/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:22

Confirmada

12/09/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 06:43

Confirmada

12/09/2023, 06:43

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:43

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:43

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:42

Outras Decisões

25/08/2023, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 16:53

Documento (Certidão)

25/08/2023, 16:53

Decurso de Prazo

23/08/2023, 01:02

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 11:24

Expedida/certificada

19/07/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 11:07

Confirmada

30/06/2023, 11:22

Expedida/certificada

21/06/2023, 13:16

Mero expediente

13/06/2023, 18:13

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 14:35

Expedida/certificada

09/06/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 10:10

Confirmada

18/05/2023, 15:47

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:20

Mero expediente

04/05/2023, 17:57

Mudança de Classe Processual

04/05/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 15:40

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 16:27

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:03

Confirmada

27/03/2023, 23:59

Confirmada

20/03/2023, 10:27

Expedida/certificada

17/03/2023, 16:51

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:51

Documento (Certidão)

17/03/2023, 16:49

Recebimento

10/03/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETROBRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO(A): Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR AREND APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS (RÉU) PROCURADOR(A): DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO PROCURADOR(A): RAFAEL KOEHLER SANSON APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006979-90.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETROBRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA AVI (OAB SC047821) ADVOGADO: Kátia Waterkemper Machado (OAB SC020082) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO: DANTE AGUIAR AREND APELADO: AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS (RÉU) PROCURADOR: DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO PROCURADOR: RAFAEL KOEHLER SANSON APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006979-90.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

25/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/05/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

19/05/2020, 19:24

Documento (Certidão)

12/05/2020, 14:39

Documento (Certidão)

07/05/2020, 14:46

Confirmada

23/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2020, 14:08

Decurso de Prazo

13/03/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

06/03/2020, 08:52

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 15:57

Decurso de Prazo

28/02/2020, 01:02

Confirmada

27/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2020, 16:48

Confirmada

18/02/2020, 10:06

Confirmada

18/02/2020, 10:05

Expedida/certificada

17/02/2020, 15:35

Expedida/certificada

17/02/2020, 15:35

Mero expediente

13/02/2020, 18:06

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 14:20

Confirmada

13/02/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 09:45

Confirmada

12/02/2020, 09:45

Expedida/certificada

11/02/2020, 15:53

Improcedência

11/02/2020, 15:53

Conclusão (para julgamento)

22/11/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

21/11/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 13:10

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 12:04

Confirmada

06/10/2019, 23:59

Confirmada

04/10/2019, 08:58

Expedida/certificada

26/09/2019, 14:14

Mero expediente

26/09/2019, 13:23

Conclusão (para decisão)

26/09/2019, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/09/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:31

Confirmada

23/09/2019, 10:17

Confirmada

20/09/2019, 16:35

Expedida/certificada

13/09/2019, 11:41

Expedida/certificada

13/09/2019, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 15:29

Confirmada

26/08/2019, 13:57

Expedida/certificada

19/08/2019, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 13:15

Documento (Carta)

22/07/2019, 13:22

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 10:40

Expedição de documento (Carta)

04/07/2019, 00:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2019, 14:28

Confirmada

19/06/2019, 14:28

Expedida/Certificada

12/06/2019, 13:07

Petição (Petição (outras))

11/06/2019, 15:01

Documento (Certidão)

28/05/2019, 19:23

Confirmada

22/05/2019, 14:59

Expedida/certificada

16/05/2019, 15:55

Mero expediente

16/05/2019, 15:38

Documento (Outros documentos)

10/05/2019, 08:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 17:24

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 16:55

Distribuição (sorteio)

02/05/2019, 16:53

80

•25/03/2022, 00:00