Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
APELADO: BENTO DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CELSO ROBERTO EICK JUNIOR (OAB SC014734)
INTERESSADO: JOSE CARLOS BECKHAUSER (INTERESSADO)
INTERESSADO: ALVARO BECKHAUSER (INTERESSADO)
INTERESSADO: CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA. ME (INTERESSADO)
INTERESSADO: LAERCIO BECKHAUSER (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003057-19.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 252) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA