Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061678-93.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2021

Valor da Causa

R$ 302.547,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

GASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033129-42.2023.4.04.9445/TRF (GASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.)

28/04/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/03/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003777 processada no TRF4 com o no. 50331294220234049445/TRF (GASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.)

29/03/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003777

27/02/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 20:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003777

31/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 14:44

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/05/2023, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 15:46

02/05/2023, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5033129-42.2023.4.04.9445/TRF (GASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.)

28/04/2023, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/03/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700003777 processada no TRF4 com o no. 50331294220234049445/TRF (GASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.)

29/03/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700003777

27/02/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/02/2023, 20:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700003777

31/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/01/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/01/2023, 17:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

23/01/2023, 15:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

23/01/2023, 15:55

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:46

Despacho

23/01/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 18:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/11/2022, 16:36

Juntada de Petição

25/11/2022, 16:31

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/06/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/06/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

28/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/05/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:10

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50616789320214047000

27/04/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GASTRO COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto (OAB SC029924) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5061678-93.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 591) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

24/01/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/12/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/11/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/11/2021, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 16:41

Concedida a Segurança

16/11/2021, 16:39

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 16:35

Despacho

12/11/2021, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/10/2021, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 16:47

Despacho

05/10/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/09/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/09/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/09/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/09/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 3/9/2021 Número de referência: 850571

09/09/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:05

Determinada a intimação

02/09/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 15:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/11/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 18:10

SENTENÇA

•16/11/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 16:05