Cumprimento de sentença 5001980-30.2015.4.04.7110 - TRF4

Cumprimento de sentença 5001980-30.2015.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:08

Publicação

06/05/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001980-30.2015.4.04.7110/RS EXECUTADO: SOLANGE SALES CASSALHA ADVOGADO(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO (OAB RS039421) EXECUTADO: CLEO SANCHES CASSALHA ADVOGADO(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO (OAB RS039421) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que há valores depositados nos autos, decorrente da indenização devido a desapropriação do imóvel objeto deste feito, e tendo em vista que os desapropriados são falecidos, conforme consta na capa do processo, intime-se, novamente, a representação judicial dos desapropriados para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a habilitação pertinente.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:08

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:08

Mero expediente

04/05/2026, 13:08

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:05

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:09

Petição

15/10/2025, 16:48

Confirmada

05/10/2025, 23:59

Petição

29/09/2025, 18:29

Publicação

29/09/2025, 02:33

Petição

26/09/2025, 14:57

Confirmada

26/09/2025, 14:57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001980-30.2015.4.04.7110/RS EXECUTADO: SOLANGE SALES CASSALHA ADVOGADO(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO (OAB RS039421) EXECUTADO: CLEO SANCHES CASSALHA ADVOGADO(A): HENRIQUE LOURENÇO PINTO CRESPO (OAB RS039421) EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO A Fazenda Nacional, intimada para informar sobre eventuais dívidas fiscais que recaiam sobre o imóvel objeto de desapropriação no presente feito, veio no evento 185, PET1 noticiar que não constam dívidas para o referido bem. Contudo, alega a existência de dívidas pessoais referentes a outros tributos e dívidas de origem bancária. Segundo a jurisprudência: "ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. RESERVA DE VALORES. DECRETO-LEI N.º 3.365/1941. DEDUÇÃO DE DÍVIDAS FISCAIS. IMÓVEL DESAPROPRIADO. O art. 32, § 1º, do Decreto-Lei n.º 3.365/1941, permite a dedução das dívidas fiscais dos valores depositados, quando inscritas e ajuizadas, devendo estas se relacionarem ao imóvel objeto da desapropriação." (AG 5013671-84.2022.4.04.0000 - TRF4 - Quarta Turma - Rel. Sérgio Renato Tejada Garcia - data da decisão: 12/04/2023) Uma vez que do valor da indenização devem ser deduzidas dívidas fiscais que se relacionem ao próprio imóvel, o que não ocorre no presente caso, e tendo em vista que a dívida referente à garantia hipotecária que recaía sobre o bem desapropriado se encontra adimplida, conforme petição e documento juntados no evento 162, PET1 e evento 162, EXTR2, os valores referentes à indenização, depositado no autos, devem ser transferidos para os expropriados. Todavia, uma vez que na capa do processo consta que os desapropriados, Cleo e Solange, são falecidos, suspendo o processo, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC. Intimem-se, sendo a representação judicial dos desapropriados para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a habilitação pertinente.

26/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Petição

Confirmada

Todas as movimentações(182)