Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026703-37.2015.4.04.7200/SC
EXEQUENTE: ARC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI
INTERESSADO: JONAS FRANCISCO MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito, sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026703-37.2015.4.04.7200/SC EXEQUENTE: ARC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI
INTERESSADO: JONAS FRANCISCO MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI
SENTENÇA
Ante o exposto, declaro extinta a execução com espeque nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, inc. I), nem honorários advocatícios. Requisite-se à agência 2370 da Caixa Econômica Federal a transferência dos valores depositados na conta judicial n°2370.005.86440842-0 conforme abaixo descrito: a) 80% do valor depositado deverá ser transferido para a conta indicada no evento 116, PET1, FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA CNPJ:54.270.720/0001-04 Banco: Sicoob Agência:3069 Conta Corrente: 460.226-9; b) 20% do valor depositado deverá ser transferido para a conta indicada no evento 123, CERT1, Banco: Caixa Econômica Federal Agência: 1784 Operação: 3701 Conta nº: 000580251225-0 CPF: 794.590.339-68 - Cesar Thiago Gonçalves Cordioli. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
30/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 14:33
Expedida/certificada
29/09/2025, 13:50
Expedida/certificada
29/09/2025, 13:50
Expedida/certificada
29/09/2025, 13:50
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/09/2025, 19:16
Conclusão (para julgamento)
26/09/2025, 16:57
Documento (Certidão)
26/09/2025, 16:56
Decurso de Prazo
24/09/2025, 01:04
Publicação
02/09/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026703-37.2015.4.04.7200/SC RELATOR: RAFAEL SELAU CARMONA
INTERESSADO: MARIA DE LOURDES MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI
INTERESSADO: JONAS FRANCISCO MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 115 - 22/08/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
29/08/2025, 14:45
Expedida/certificada
29/08/2025, 14:25
Expedida/certificada
29/08/2025, 14:25
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 11:35
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 17:07
Depósito de Bens/Dinheiro
22/08/2025, 08:33
Publicação
01/08/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026703-37.2015.4.04.7200/SC
EXECUTADO: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
DESPACHO/DECISÃO
1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa e de honorários de sucumbência, ambos fixados no percentual de 10% sobre o respectivo montante (art. 523, caput e § 1º, do CPC).
1.a Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o valor restante (art. 523, § 2º, do CPC).
1.b Efetuado o depósito integral, proceda-se à liberação do valor e, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa.
2. Por outro lado, transcorrido o prazo acima referido sem pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC), observando-se desde logo que tal medida não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6º, do CPC), que serão implementados pela Secretaria, nos termos do art. 824 e ss. do CPC, independentemente de nova determinação.
3. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para sobre ela se manifestar, também em 15 dias, e, na sequência, venham-me conclusos.
31/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/07/2025, 13:24
Mero expediente
30/07/2025, 13:23
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 10:33
Mudança de Classe Processual
24/07/2025, 22:07
Decurso de Prazo
10/07/2025, 01:07
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 14:26
Documento (Certidão)
23/06/2025, 22:23
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 22:56
Confirmada
16/06/2025, 22:56
Publicação
16/06/2025, 02:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5026703-37.2015.4.04.7200/SC
AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A
RÉU: ARC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
RÉU: MARIA DE LOURDES MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI (OAB SC017946)
RÉU: JONAS FRANCISCO MARTINS
ADVOGADO(A): CESAR THIAGO GONÇALVES CORDIOLI (OAB SC017946)
ATO ORDINATÓRIO
Com fundamento no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017), tendo em conta o trânsito em julgado da sentença, a secretaria intima as partes para requererem aquilo que entenderem de direito, sendo desnecessário que se requeira dilação de prazo para promover o cumprimento da sentença, haja vista que, na hipótese de o processo haver sido baixado, sua reativação se efetivará por meio de simples juntada de petição.
13/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2025, 13:00
Expedida/certificada
12/06/2025, 13:00
Expedida/certificada
12/06/2025, 13:00
Recebimento
10/06/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 18:33
Petição (Petição (outras))
21/02/2024, 16:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: ARC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELADO: JONAS FRANCISCO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654)
APELADO: MARIA DE LOURDES MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026703-37.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 208) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
19/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): RAFAEL DE ASSIS HORN PROCURADOR(A): LUANA REGINA DEBATIN TOMASI
APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS
APELANTE: ARC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282)
APELADO: JONAS FRANCISCO MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654)
APELADO: MARIA DE LOURDES MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS GONCALVES (OAB SC040654)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5026703-37.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 290) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA