Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5061890-42.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

ROBERTO CABRERA PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FANGANITO

OAB/RS 081966·CPF·Representa: Autor

RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO

OAB/RS 065713·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FANGANITO

OAB/RS 081966·CPF·Representa: Réu

RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO

OAB/RS 065713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 09:36

Expedida/certificada

20/07/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:25

Expedida/certificada

10/07/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:53

Paga

22/06/2023, 12:25

Paga

22/06/2023, 12:25

Enviada ao Tribunal

04/05/2023, 09:36

Documento (Certidão)

27/04/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 07:56

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:38

Confirmada

17/04/2023, 11:38

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 21:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 09:36

Expedida/certificada

20/07/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 16:25

Expedida/certificada

10/07/2023, 14:31

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 13:53

Paga

22/06/2023, 12:25

Paga

22/06/2023, 12:25

Enviada ao Tribunal

04/05/2023, 09:36

Documento (Certidão)

27/04/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 11:49

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 07:56

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:38

Confirmada

17/04/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:14

Expedida/certificada

14/04/2023, 11:51

Mero expediente

14/04/2023, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 10:56

Mudança de Classe Processual

17/03/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 15:49

Recebimento

09/03/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ROBERTO CABRERA PINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO (OAB RS065713) ADVOGADO(A): GUILHERME FANGANITO (OAB RS081966) INTERESSADO: LEONARDO PINHO (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME FANGANITO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DEBORA CARVALHO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5061890-42.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 334) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ROBERTO CABRERA PINHO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL IGUARIAÇÁ PINTO (OAB RS065713) ADVOGADO: GUILHERME FANGANITO (OAB RS081966) INTERESSADO: LEONARDO PINHO (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME FANGANITO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (INTERESSADO) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5061890-42.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 401) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

08/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2021, 15:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 15:33

Expedida/certificada

13/10/2021, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 13:22

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 19:17

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:24

Confirmada

18/08/2021, 09:19

Expedida/certificada

17/08/2021, 08:37

Comunicação eletrônica

28/07/2021, 13:30

Comunicação eletrônica

30/06/2021, 11:49

Conclusão (para julgamento)

24/05/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 16:22

Confirmada

12/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2021, 16:23

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 12:34

Confirmada

28/04/2021, 09:39

Expedida/certificada

27/04/2021, 14:53

Julgamento em Diligência

27/04/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 13:33

Comunicação eletrônica

01/04/2021, 09:56

Conclusão (para julgamento)

23/03/2021, 10:06

Decurso de Prazo

23/03/2021, 01:04

Decurso de Prazo

04/03/2021, 01:12

Confirmada

01/03/2021, 23:59

Comunicação eletrônica

23/02/2021, 16:56

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 13:09

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 14:10

Confirmada

22/02/2021, 09:34

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2021, 17:25

Confirmada

17/02/2021, 18:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2021, 20:08

Conclusão (para despacho)

11/02/2021, 12:26

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 11:22

Expedida/certificada

10/02/2021, 11:54

Mudança de Parte

10/02/2021, 11:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2021, 19:29

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 08:36

Confirmada

08/12/2020, 08:21

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 13:26

Confirmada

07/12/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 12:03

Expedida/certificada

03/12/2020, 14:08

Liminar

03/12/2020, 14:07

Documento (Certidão)

02/12/2020, 18:07

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 10:20

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 22:56

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:44

Documento (Mandado)

23/11/2020, 10:51

Confirmada

22/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo

21/11/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 19:08

Mandado

17/11/2020, 14:31

Documento (Outros documentos)

14/11/2020, 09:00

Confirmada

13/11/2020, 15:00

Confirmada

13/11/2020, 09:27

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2020, 16:41

Expedida/Certificada

12/11/2020, 14:03

Expedida/certificada

12/11/2020, 14:02

Expedida/certificada

12/11/2020, 14:02

Mero expediente

12/11/2020, 13:59

Conclusão (para despacho)

10/11/2020, 21:36

Distribuição (sorteio)

10/11/2020, 17:32

80

•08/07/2022, 00:00