Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007662-51.2019.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FRANCINE DOS SANTOS BRAGA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA

OAB/RS 099907·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA

OAB/RS 099907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:15

Trânsito em julgado

10/06/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:33

Publicação

10/06/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007662-51.2019.4.04.7101/RS EXEQUENTE: FRANCINE DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA (OAB RS099907) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa do feito. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Grande, data do evento eletrônico.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:23

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:23

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:53

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

15/05/2025, 10:51

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:53

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:15

Trânsito em julgado

10/06/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 09:33

Publicação

10/06/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 14:06

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007662-51.2019.4.04.7101/RS EXEQUENTE: FRANCINE DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA (OAB RS099907) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa do feito. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Grande, data do evento eletrônico.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:23

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 14:23

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:53

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

15/05/2025, 10:51

Expedida/certificada

14/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:12

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 18:09

Expedida/certificada

25/04/2025, 17:21

Expedida/certificada

25/04/2025, 17:20

Paga

25/04/2025, 14:05

Por decisão judicial

24/04/2025, 13:46

Enviada ao Tribunal

17/03/2025, 09:32

Documento (Certidão)

13/03/2025, 15:45

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:08

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 11:22

Confirmada

19/02/2025, 11:22

Expedida/certificada

18/02/2025, 13:32

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 13:32

Mero expediente

05/12/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 15:24

Mudança de Classe Processual

04/12/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 17:39

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2024, 10:40

Ato ordinatório

21/08/2024, 10:40

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:06

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:18

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:41

Confirmada

27/03/2024, 11:41

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:40

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:40

Recebimento

19/03/2024, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCINE DOS SANTOS BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA (OAB RS099907) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007662-51.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCINE DOS SANTOS BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO LUIZ NUNES DA CUNHA (OAB RS099907) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007662-51.2019.4.04.7101/RS (Pauta: 619) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

09/06/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/11/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 13:23

Expedida/certificada

12/11/2020, 15:15

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 17:56

Confirmada

17/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 10:51

Expedida/certificada

07/10/2020, 20:44

Conclusão (para julgamento)

10/08/2020, 17:55

Decurso de Prazo

07/08/2020, 01:02

Confirmada

16/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 08:35

Expedida/certificada

06/07/2020, 19:40

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 16:59

Movimentação processual

01/07/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 18:19

Confirmada

21/05/2020, 18:10

Expedida/certificada

11/05/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 14:29

Documento (Certidão)

29/04/2020, 20:18

Documento (Certidão)

20/03/2020, 15:03

Confirmada

16/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2020, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 23:40

Confirmada

20/01/2020, 23:59

Expedida/Certificada

10/01/2020, 16:58

Antecipação de tutela

09/01/2020, 16:55

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

20/12/2019, 14:52

Confirmada

08/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2019, 17:17

Documento (Certidão)

28/11/2019, 17:14

Mudança de Classe Processual

28/11/2019, 14:30

Distribuição (sorteio)

28/11/2019, 14:15

•21/11/2022, 00:00

•09/06/2022, 00:00