Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040151-28.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA ORTO'S LTDA

Reu

DILMAR JOSE BALDISSERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS

OAB/RS 057565·CPF·Representa: Autor

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS

OAB/RS 057565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:00

Trânsito em julgado

30/07/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:28

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:28

Expedida/certificada

18/07/2024, 13:36

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:16

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 18:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:40

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 11:10

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

07/08/2024, 15:00

Trânsito em julgado

30/07/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:28

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 15:28

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2024, 13:36

Conclusão (para julgamento)

17/07/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 10:16

Confirmada

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 18:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 18:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2024, 17:51

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 10:40

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:10

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2023, 14:19

Paga

25/10/2023, 14:22

Por decisão judicial

02/10/2023, 17:10

Enviada ao Tribunal

01/10/2023, 09:42

Documento (Certidão)

25/09/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:32

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 12:15

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 16:12

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:47

Confirmada

20/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:44

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:51

Mero expediente

10/05/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/04/2023, 18:01

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 09:13

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 20:19

Expedida/certificada

01/02/2023, 17:06

Recebimento

30/01/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS APELADO: COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA ORTO'S LTDA APELADO: DILMAR JOSE BALDISSERA ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5040151-28.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 335) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/08/2013, 13:40

Improcedência

30/08/2013, 13:37

Conclusão (para julgamento)

30/08/2013, 13:36

Petição (Petição (outras))

30/08/2013, 13:19

Decurso de Prazo

23/08/2013, 01:04

Confirmada

15/08/2013, 23:59

Confirmada

10/08/2013, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2013, 19:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2013, 18:54

Expedida/certificada

31/07/2013, 15:26

Expedida/certificada

31/07/2013, 15:26

Mero expediente

19/07/2013, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2013, 13:33

Conclusão (para decisão)

12/07/2013, 19:06

Petição (Petição (outras))

12/07/2013, 19:03

Confirmada

12/07/2013, 19:00

Expedida/certificada

10/07/2013, 15:51

Expedida/certificada

10/07/2013, 15:51

Mero expediente

09/07/2013, 13:57

Conclusão (para decisão)

05/07/2013, 15:32

Petição (Petição (outras))

05/07/2013, 15:25

Documento (Mandado)

02/07/2013, 16:16

Confirmada

28/06/2013, 23:59

Expedida/certificada

18/06/2013, 11:52

Mandado

10/06/2013, 12:32

Mero expediente

28/05/2013, 09:26

Conclusão (para decisão)

17/05/2013, 18:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2013, 18:55

Documento (Certidão)

16/05/2013, 12:52

Mandado

29/04/2013, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2013, 17:55

Mero expediente

08/04/2013, 01:39

Conclusão (para decisão)

03/04/2013, 18:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2013, 12:27

Confirmada

09/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2013, 18:58

Mero expediente

29/01/2013, 17:32

Confirmada

17/01/2013, 13:03

Confirmada

11/01/2013, 15:20

Conclusão (para decisão)

07/01/2013, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/01/2013, 14:14

Comunicação eletrônica

07/01/2013, 14:10

Documento (Certidão)

03/12/2012, 18:41

Confirmada

29/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2012, 15:14

Mero expediente

14/11/2012, 16:03

Conclusão (para decisão)

23/10/2012, 16:30

Petição (Petição (outras))

23/10/2012, 15:55

Confirmada

21/09/2012, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2012, 14:12

Ato ordinatório

11/09/2012, 14:11

Documento (Mandado)

16/08/2012, 18:19

Mandado

04/06/2012, 12:57

Remessa (outros motivos)

01/06/2012, 18:06

Mero expediente

02/05/2012, 18:54

Conclusão (para decisão)

29/03/2012, 15:38

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 15:02

Confirmada

26/02/2012, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2012, 16:37

Ato ordinatório

16/02/2012, 16:35

Petição (Petição (outras))

07/02/2012, 19:28

Confirmada

07/02/2012, 19:27

Documento (Mandado)

06/02/2012, 14:19

Expedida/certificada

31/01/2012, 18:49

Documento (Mandado)

31/01/2012, 17:45

Remessa (outros motivos)

11/01/2012, 12:24

Mero expediente

09/12/2011, 17:56

Conclusão (para decisão)

04/11/2011, 18:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2011, 17:51

Expedida/certificada

03/11/2011, 13:42

Petição (Petição (outras))

03/11/2011, 13:40

Remessa (outros motivos)

20/10/2011, 13:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2011, 17:54

Confirmada

07/10/2011, 17:46

Expedida/certificada

05/10/2011, 13:07

Petição (Petição (outras))

05/10/2011, 13:06

Mero expediente

03/10/2011, 14:29

Conclusão (para decisão)

15/08/2011, 18:32

Recebimento

15/08/2011, 18:31

Distribuição (sorteio)

15/08/2011, 18:09