Apelação / Remessa Necessária 5040151-28.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA ORTO'S LTDA

Reu

DILMAR JOSE BALDISSERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS

OAB/RS 057565·CPF·Representa: Autor

CARLOS SPINDLER DOS SANTOS

OAB/RS 057565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 14:08

Trânsito em julgado

30/01/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:38

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 19:16

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:44

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 12:07

Sentença confirmada

14/12/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS APELADO: COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA ORTO'S LTDA APELADO: DILMAR JOSE BALDISSERA ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5040151-28.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 335) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 13:59

Mero expediente

05/11/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 19:43

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 14:08

Trânsito em julgado

30/01/2023, 14:07

Remessa (outros motivos)

27/01/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 10:38

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 19:16

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:44

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 12:07

Sentença confirmada

14/12/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS APELADO: COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA ORTO'S LTDA APELADO: DILMAR JOSE BALDISSERA ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5040151-28.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 335) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 13:59

Mero expediente

05/11/2021, 15:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 19:43

Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/01/2018, 18:38

Remessa

29/01/2018, 13:12

Conclusão (para decisão)

16/01/2018, 18:44

Recebimento

15/01/2018, 17:51

Ato ordinatório

07/11/2016, 21:23

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2016, 13:24

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 16:19

Confirmada

23/10/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 15:40

Confirmada

18/10/2016, 15:40

Expedida/certificada

13/10/2016, 10:56

Expedida/certificada

13/10/2016, 10:54

Remessa

07/10/2016, 17:27

Recurso extraordinário

07/10/2016, 17:22

Conclusão (para julgamento)

05/10/2016, 17:27

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 14:47

Confirmada

19/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2016, 17:14

Ato ordinatório

09/08/2016, 17:11

Remessa

08/08/2016, 11:31

Petição (Petição (outras))

05/08/2016, 18:39

Confirmada

17/07/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 11:34

Confirmada

13/07/2016, 11:34

Expedida/certificada

07/07/2016, 11:08

Remessa

06/07/2016, 21:53

Mudança de Classe Processual

05/07/2016, 18:42

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 11:59

Sentença desconstituída

22/06/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/06/2016, 13:13

Remessa

31/05/2016, 17:38

Documento (Certidão)

30/05/2016, 18:38

Expedida/certificada

25/05/2016, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

25/05/2016, 17:39

Remessa

20/05/2016, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/05/2016, 15:03

Distribuição (prevenção)

30/08/2013, 13:40