Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040151-28.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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Multas e demais Sanções
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2013
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Porto Alegre
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Porto Alegre
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)
Partes do Processo
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Autor
COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA ORTO'S LTDA
Reu
DILMAR JOSE BALDISSERA
CPF
064.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS SPINDLER DOS SANTOS
OAB/RS 057565
·
CPF
940.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS SPINDLER DOS SANTOS
OAB/RS 057565
·
CPF
940.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
07/08/2024, 15:00
Trânsito em julgado
30/07/2024, 11:28
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 11:28
Confirmada
28/07/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 15:28
Expedida/certificada
18/07/2024, 13:36
Conclusão (para julgamento)
17/07/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 10:16
Confirmada
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/04/2024, 18:00
Ato ordinatório
30/04/2024, 18:00
Mudança de Classe Processual
30/04/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 10:40
Confirmada
20/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/11/2023, 11:10
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Baixa Definitiva
07/08/2024, 15:00
Trânsito em julgado
30/07/2024, 11:28
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 11:28
Confirmada
28/07/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
19/07/2024, 15:28
Expedida/certificada
18/07/2024, 13:36
Conclusão (para julgamento)
17/07/2024, 00:12
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 10:16
Confirmada
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/04/2024, 18:00
Ato ordinatório
30/04/2024, 18:00
Mudança de Classe Processual
30/04/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 10:40
Confirmada
20/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
10/11/2023, 11:10
Petição (Petição (outras))
10/11/2023, 11:10
Confirmada
09/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/10/2023, 14:19
Paga
25/10/2023, 14:22
Por decisão judicial
02/10/2023, 17:10
Enviada ao Tribunal
01/10/2023, 09:42
Documento (Certidão)
25/09/2023, 13:23
Petição (Petição (outras))
18/09/2023, 12:32
Confirmada
16/09/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/09/2023, 12:15
Documento (Outros documentos)
06/09/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
26/07/2023, 16:12
Confirmada
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/06/2023, 16:19
Petição (Petição (outras))
24/05/2023, 11:47
Confirmada
20/05/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
12/05/2023, 10:44
Expedida/certificada
10/05/2023, 13:51
Mero expediente
10/05/2023, 13:51
Conclusão (para despacho)
26/04/2023, 18:01
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 09:13
Confirmada
11/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/02/2023, 20:19
Expedida/certificada
01/02/2023, 17:06
Recebimento
30/01/2023, 14:08
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS APELADO: COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA ORTO'S LTDA APELADO: DILMAR JOSE BALDISSERA ADVOGADO(A): CARLOS SPINDLER DOS SANTOS (OAB RS057565) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5040151-28.2011.4.04.7100/RS (Pauta: 335) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
21/11/2022, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
30/08/2013, 13:40
Improcedência
30/08/2013, 13:37
Conclusão (para julgamento)
30/08/2013, 13:36
Petição (Petição (outras))
30/08/2013, 13:19
Decurso de Prazo
23/08/2013, 01:04
Confirmada
15/08/2013, 23:59
Confirmada
10/08/2013, 23:59
Expedida/certificada
05/08/2013, 19:10
Petição (Petição (outras))
05/08/2013, 18:54
Expedida/certificada
31/07/2013, 15:26
Expedida/certificada
31/07/2013, 15:26
Mero expediente
19/07/2013, 16:39
Petição (Petição (outras))
18/07/2013, 13:33
Conclusão (para decisão)
12/07/2013, 19:06
Petição (Petição (outras))
12/07/2013, 19:03
Confirmada
12/07/2013, 19:00
Expedida/certificada
10/07/2013, 15:51
Expedida/certificada
10/07/2013, 15:51
Mero expediente
09/07/2013, 13:57
Conclusão (para decisão)
05/07/2013, 15:32
Petição (Petição (outras))
05/07/2013, 15:25
Documento (Mandado)
02/07/2013, 16:16
Confirmada
28/06/2013, 23:59
Expedida/certificada
18/06/2013, 11:52
Mandado
10/06/2013, 12:32
Mero expediente
28/05/2013, 09:26
Conclusão (para decisão)
17/05/2013, 18:57
Petição (Petição (outras))
17/05/2013, 18:55
Documento (Certidão)
16/05/2013, 12:52
Mandado
29/04/2013, 13:01
Expedição de documento (Mandado)
16/04/2013, 17:55
Mero expediente
08/04/2013, 01:39
Conclusão (para decisão)
03/04/2013, 18:20
Petição (Petição (outras))
15/03/2013, 12:27
Confirmada
09/02/2013, 23:59
Expedida/certificada
29/01/2013, 18:58
Mero expediente
29/01/2013, 17:32
Confirmada
17/01/2013, 13:03
Confirmada
11/01/2013, 15:20
Conclusão (para decisão)
07/01/2013, 14:21
Petição (Petição (outras))
07/01/2013, 14:14
Distribuição (sorteio)
07/01/2013, 14:10
Documento (Certidão)
03/12/2012, 18:41
Confirmada
29/11/2012, 23:59
Expedida/certificada
19/11/2012, 15:14
Mero expediente
14/11/2012, 16:03
Conclusão (para decisão)
23/10/2012, 16:30
Petição (Petição (outras))
23/10/2012, 15:55
Confirmada
21/09/2012, 23:59
Expedida/certificada
11/09/2012, 14:12
Ato ordinatório
11/09/2012, 14:11
Documento (Mandado)
16/08/2012, 18:19
Mandado
04/06/2012, 12:57
Remessa (outros motivos)
01/06/2012, 18:06
Mero expediente
02/05/2012, 18:54
Conclusão (para decisão)
29/03/2012, 15:38
Petição (Petição (outras))
02/03/2012, 15:02
Confirmada
26/02/2012, 23:59
Expedida/certificada
16/02/2012, 16:37
Ato ordinatório
16/02/2012, 16:35
Petição (Petição (outras))
07/02/2012, 19:28
Confirmada
07/02/2012, 19:27
Documento (Mandado)
06/02/2012, 14:19
Expedida/certificada
31/01/2012, 18:49
Documento (Mandado)
31/01/2012, 17:45
Remessa (outros motivos)
11/01/2012, 12:24
Mero expediente
09/12/2011, 17:56
Conclusão (para decisão)
04/11/2011, 18:06
Petição (Petição (outras))
04/11/2011, 17:51
Expedida/certificada
03/11/2011, 13:42
Petição (Petição (outras))
03/11/2011, 13:40
Remessa (outros motivos)
20/10/2011, 13:26
Petição (Petição (outras))
07/10/2011, 17:54
Confirmada
07/10/2011, 17:46
Expedida/certificada
05/10/2011, 13:07
Petição (Petição (outras))
05/10/2011, 13:06
Mero expediente
03/10/2011, 14:29
Conclusão (para decisão)
15/08/2011, 18:32
Recebimento
15/08/2011, 18:31
Distribuição (sorteio)
15/08/2011, 18:09
Documentos
80
•
21/11/2022, 00:00