Apelação Cível 5012394-69.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2020

Valor da Causa

R$ 17.239,03

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

MARIA HELENA PAVAN

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MONDO ZAPPELINI

OAB/SC 045382·CPF·Representa: Autor

ISAAC BARUFARDI NEDEFF

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 329

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 23:59

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 16:22

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 17:58

14/09/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

14/09/2022, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 17:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>

25/08/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 329

24/08/2022, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2022, 17:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/07/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/07/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/06/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/04/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/04/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2022, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2022, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

22/04/2022, 17:23

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> GAB21

20/04/2022, 13:25

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/04/2022, 01:45

Juntada de Petição

29/03/2022, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Período da sessão: <b>07/04/2022 00:00 a 19/04/2022 16:00</b>

29/03/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2022, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/04/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1017

28/03/2022, 16:18

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB21 -> GAB23

23/03/2022, 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 19:16

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 11:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/03/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

22/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2022, 15:48

Juntada de Petição

18/03/2022, 21:46

Indeferido o pedido

16/03/2022, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

15/03/2022, 19:15

Juntada de Petição

14/03/2022, 11:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30:00</b>

11/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:30</b><br>Sequencial: 3

10/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/03/2022, 17:23

Juntada de Petição

10/03/2022, 10:52

Retirado de pauta

25/02/2022, 18:16

Juntada de Petição

23/02/2022, 10:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 530

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Distribuído por prevenção - Número: 50245113220174040000/TRF4

15/08/2020, 14:13

ACÓRDÃO

•22/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•20/04/2022, 01:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 19:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2022, 11:18