Apelação / Remessa Necessária 5017735-81.2016.4.04.7200 - TRF4

Apelação / Remessa Necessária 5017735-81.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 15:45

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:32

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:02

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:35

Publicação

03/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5017735-81.2016.4.04.7200/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5017735-81.2016.4.04.7200/SC RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: SC SEG SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS (OAB SC020775) ADVOGADO(A): JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. SUPRESSÃO. RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOVO JULGAMENTO. Os embargos de declaração constituem recurso interposto perante o magistrado ou colegiado prolator da decisão impugnada, com vistas à supressão de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no texto que possa dificultar a exata compreensão da manifestação judicial. E mesmo quando opostos com o objetivo de prequestionar matéria a ser versada em provável recurso extraordinário ou especial, devem atender aos pressupostos delineados no artigo 1.022 do CPC, pois não se prestam, por si só, para forçar o ingresso na instância superior, decorrendo, sua importância, justamente do conteúdo integrador da sentença ou do aresto impugnado. Com efeito, não se revelam meio hábil ao reexame da causa ou modificação do julgado no seu mérito, pois opostos quando já encerrado o ofício jurisdicional naquela instância. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, para sanar omissão, sem atribuição de efeitos infringentes, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 28 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:33

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:33

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 08:04

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

28/05/2025, 16:13

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Todas as movimentações(73)

legal