Apelação Cível 5002875-20.2017.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos MineraisApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Tubarão

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ZILLI NETO

OAB/SC 010865·CPF·Representa: Autor

OCIMAR MARAGNO

OAB/SC 010864·CPF·Representa: Autor

REGIANE VIANA DA SILVA

OAB/SC 040599·CPF·Representa: Autor

PEDRO ZILLI NETO

OAB/SC 010865·CPF·Representa: Réu

OCIMAR MARAGNO

OAB/SC 010864·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO ZILLI NETO

OAB/SC 010865·CPF·Representa: Autor

OCIMAR MARAGNO

OAB/SC 010864·CPF·Representa: Autor

REGIANE VIANA DA SILVA

OAB/SC 040599·CPF·Representa: Autor

PEDRO ZILLI NETO

OAB/SC 010865·CPF·Representa: Réu

OCIMAR MARAGNO

OAB/SC 010864·CPF·Representa: Réu

REGIANE VIANA DA SILVA

OAB/SC 040599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002875-20.2017.4.04.7207 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 02/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/06/2025, 18:05

Reativação

02/06/2025, 17:10

Baixa Definitiva

02/03/2023, 18:50

Trânsito em julgado

02/03/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 15:09

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:02

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 05:51

Confirmada

16/12/2022, 05:51

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:21

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:21

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 12:05

Sentença desconstituída

14/12/2022, 16:11

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002875-20.2017.4.04.7207 distribuido para SEC.GAB.111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - 11ª Turma na data de 02/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/06/2025, 18:05

Reativação

02/06/2025, 17:10

Baixa Definitiva

02/03/2023, 18:50

Trânsito em julgado

Documentos

•04/06/2025, 00:00

02/03/2023, 18:46

Remessa (outros motivos)

16/02/2023, 15:09

Decurso de Prazo

15/02/2023, 01:02

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 10:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 05:51

Confirmada

16/12/2022, 05:51

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:21

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:21

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 12:05

Sentença desconstituída

14/12/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE APELADO: TECNOCLAY MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865) ADVOGADO(A): OCIMAR MARAGNO (OAB SC010864) ADVOGADO(A): REGIANE VIANA DA SILVA (OAB SC040599) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de dezembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002875-20.2017.4.04.7207/SC (Pauta: 402) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 14:35

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 13:26

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 12:40

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 09:55

Recebimento

18/02/2022, 19:44

Ato ordinatório

02/09/2020, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2020, 00:03

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:05

Confirmada

22/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 08:01

Petição (Petição (outras))

13/08/2020, 18:21

Confirmada

13/08/2020, 18:21

Expedida/certificada

12/08/2020, 21:42

Expedida/certificada

12/08/2020, 21:42

Remessa (outros motivos)

12/08/2020, 12:03

Recurso especial

12/08/2020, 11:11

Recurso extraordinário

12/08/2020, 11:10

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 18:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 15:58

Documento (Certidão)

07/05/2020, 11:23

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 15:07

Expedida/certificada

11/03/2020, 13:15

Remessa

10/03/2020, 10:57

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 17:59

Decurso de Prazo

12/02/2020, 01:19

Confirmada

17/01/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 14:56

Confirmada

07/01/2020, 14:56

Expedida/certificada

07/01/2020, 13:03

Expedida/certificada

07/01/2020, 13:03

Remessa

27/12/2019, 15:35

Provimento em Parte

18/12/2019, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2019, 00:30

Expedida/certificada

28/11/2019, 12:47

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 18:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 08:48

Confirmada

17/11/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 15:10

Confirmada

11/11/2019, 15:10

Expedida/certificada

07/11/2019, 15:40

Ato ordinatório

07/11/2019, 15:39

Decurso de Prazo

07/11/2019, 01:05

Confirmada

13/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/10/2019, 17:23

Confirmada

04/10/2019, 17:23

Expedida/certificada

03/10/2019, 14:45

Expedida/certificada

03/10/2019, 14:45

Remessa

03/10/2019, 12:14

Sentença confirmada

02/10/2019, 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2019, 00:30

Expedida/certificada

06/09/2019, 14:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 16:50

Confirmada

16/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2018, 10:57

Distribuição (sorteio)

27/07/2018, 14:03

•21/11/2022, 00:00