Apelação Cível 5002976-79.2016.4.04.7211 - TRF4

Apelação Cível 5002976-79.2016.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

22/05/2026, 18:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

04/03/2026, 17:40

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002976-79.2016.4.04.7211 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 03/12/2025.

05/12/2025, 00:00

Petição

04/12/2025, 19:35

Confirmada

04/12/2025, 19:35

Expedida/certificada

03/12/2025, 15:23

Reativação

03/12/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002976-79.2016.4.04.7211/SC RÉU: AREIAL RESSACA LTDA - ME ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429) ADVOGADO(A): Robson Darci Voelz (OAB PR060447) ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448) SENTENÇA Ante o exposto, recebo os embargos declaratórios para o fim de pré-questionamento da matéria apontada, e, no mérito, nego provimento ao recurso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002976-79.2016.4.04.7211/SC RÉU: AREIAL RESSACA LTDA - ME ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429) ADVOGADO(A): Robson Darci Voelz (OAB PR060447) ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré AREIAL RESSACA LTDA - ME a indenizar a UNIÃO pelos danos patrimoniais decorrentes da lavra ilegal de areia (sem autorização do DNPM), à quantia de R$ 1.320.313,08 (um milhão, trezentos e vinte mil trezentos e treze reais e oito centavos). Sobre o quantum indenizatório incide juros de mora e atualização monetária desde 26/3/2008, nos termos da fundamentação. Interposto recurso de apelação com os pressupostos de admissibilidade atendidos, recebo-o no efeito devolutivo (art. 14 da Lei n. 7.347/1985) e determino a intimação da parte contrária para que ofereça contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sentença não sujeita a remessa necessária. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002976-79.2016.4.04.7211/SC RÉU: AREIAL RESSACA LTDA - ME ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429) ADVOGADO(A): Robson Darci Voelz (OAB PR060447) ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448) DESPACHO/DECISÃO 1. Abra-se às partes o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para apresentação de alegações finais. 2. Após, venham os autos conclusos para sentença.

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002976-79.2016.4.04.7211/SC RELATOR: ANDERSON BARG RÉU: AREIAL RESSACA LTDA - ME ADVOGADO(A): Alessandro Koslowski (OAB PR058429) ADVOGADO(A): Robson Darci Voelz (OAB PR060447) ADVOGADO(A): ELIEZER DA COSTA TEIXEIRA (OAB PR060448) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 211 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

03/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

01/03/2023, 16:53

Trânsito em julgado

01/03/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 10:23

Documentos

Outros

•05/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Petição

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Remessa (outros motivos)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5002976-79.2016.4.04.7211 distribuido para SEC.GAB.44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ) - 4ª Turma na data de 03/12/2025.

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Reativação

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

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