Cumprimento de sentença 5005685-27.2019.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de sentença 5005685-27.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

20/05/2026, 15:40

Publicação

06/05/2026, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005685-27.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, a Secretaria intima a exequente sobre as consultas efetuadas no(s) sistema(s) conveniado(s) para dizer sobre o prosseguimento útil do feito.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:22

Ato ordinatório

04/05/2026, 11:22

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:48

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 16:13

Outras Decisões

24/04/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:27

Petição

15/04/2026, 16:13

Publicação

23/03/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005685-27.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, a Secretaria intima a exequente sobre as consultas efetuadas no(s) sistema(s) conveniado(s) para dizer sobre o prosseguimento útil do feito, observando que: a) o pedido de penhora deverá ser instruído com cálculo atualizado da dívida; b) se houver restrição gravada sobre veículo alienado fiduciariamente, deverá justificar fundamentadamente a utilidade do pedido, apresentando informações que deverão ser buscadas pela própria exequente junto aos agentes financeiros, conforme despacho já proferido nos autos, que serve de autorização para tanto, bem como considerar a relação entre o valor do bem, o eventual valor a ser auferido, as despesas com a tentativa de alienação e o valor do débito em execução. c) no caso de bem imóvel, caso não seja impenhorável (considerando o endereço residencial da parte executada), deverá apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel; d) caso não haja requerimento do credor no sentido de que seja efetuada a constrição de determinado bem encontrado ou o requerimento de penhora não venha instruído na forma determinada ou, ainda, se requeridos novos prazos sem comprovação de que tomou as providências ao seu alcance para apresentar as informações necessárias ao prosseguimento da execução, será(ão) cancelada(s) a(s) restrição(ões) lançada(s) no sistema RENAJUD e o processo será SUSPENSO pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, e, decorrido esse prazo, caso não localizado o executado ou bens penhoráveis, ARQUIVADO, tendo início o prazo prescricional, independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando-lhe assegurado o desarquivamento, por simples petição, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º a 4º do art. 921 do CPC.

20/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005685-27.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal, a Secretaria intima a exequente sobre as consultas efetuadas no(s) sistema(s) conveniado(s) para dizer sobre o prosseguimento útil do feito, observando que: a) o pedido de penhora deverá ser instruído com cálculo atualizado da dívida; b) se houver restrição gravada sobre veículo alienado fiduciariamente, deverá justificar fundamentadamente a utilidade do pedido, apresentando informações que deverão ser buscadas pela própria exequente junto aos agentes financeiros, conforme despacho já proferido nos autos, que serve de autorização para tanto, bem como considerar a relação entre o valor do bem, o eventual valor a ser auferido, as despesas com a tentativa de alienação e o valor do débito em execução. c) no caso de bem imóvel, caso não seja impenhorável (considerando o endereço residencial da parte executada), deverá apresentar cópia atualizada da matrícula do imóvel; d) caso não haja requerimento do credor no sentido de que seja efetuada a constrição de determinado bem encontrado ou o requerimento de penhora não venha instruído na forma determinada ou, ainda, se requeridos novos prazos sem comprovação de que tomou as providências ao seu alcance para apresentar as informações necessárias ao prosseguimento da execução, será(ão) cancelada(s) a(s) restrição(ões) lançada(s) no sistema RENAJUD e o processo será SUSPENSO pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, e, decorrido esse prazo, caso não localizado o executado ou bens penhoráveis, ARQUIVADO, tendo início o prazo prescricional, independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando-lhe assegurado o desarquivamento, por simples petição, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º a 4º do art. 921 do CPC.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005685-27.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EDUARDO MANFRON MADALENA ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, que julgou procedentes os pedidos para condenar a parte executada ao pagamento de débitos oriundos de contratos bancários. Gratuidade da justiça deferida ao executado pessoa física no evento 172. A contadoria apresentou cálculo atualizado do valor devido no evento 207. A parte executada apresentou no evento 214 impugnação ao cálculo, alegando excesso de execução. O exequente manifestou ciência, com renúncia ao prazo. Foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial (evento 216), que firmou parecer no evento 218. Ambas as partes renunciaram ao prazo para manifestação. É o relatório. Decido. Tendo em vista manifestação de ciência, com renúncia ao prazo para impugnar o parecer firmado pela contadoria (que concordou com a base de cálculo e com o valor da dívida apurado pela parte-executada), acolho a impugnação e os cálculos apresentados pela executada no evento 214 (R$ 51.564,03 em 08/2025), sem a necessidade de maiores considerações sobre a matéria. Intimem-se. Preclusa a decisão, prossiga-se na fase de cumprimento de sentença pelo valor homologado, intimando o exequente para requerer o que entender de direito. No silêncio ou se requerido novo prazo, o processo será suspenso, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Decorrido esse prazo, caso não localizado o executado ou bens penhoráveis, fica desde já determinado o arquivamento do processo, tendo início o prazo prescricional, independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando-lhe assegurado o desarquivamento, por simples petição, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º a 4º do art. 921 do CPC. Findo o prazo da prescrição, intime-se a parte exequente a que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informando eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005685-27.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MADALENA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): Tiago Jaskulski Luz (OAB RS071444) EXECUTADO: EDUARDO MANFRON MADALENA ADVOGADO(A): THIAGO CRIPPA REY (OAB RS060691) ADVOGADO(A): ADRIANA DUSIK ANGELO (OAB RS088210) ADVOGADO(A): NATHALIA MARQUES BERLITZ (OAB RS094947) ADVOGADO(A): RUBIA DAIANA GRESS (OAB RS096146) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, que julgou procedentes os pedidos para condenar a parte executada ao pagamento de débitos oriundos de contratos bancários. A parte executada Madalena Comércio e Representações de Materiais Elétricos EIRELI apresentou no evento 131 impugnação ao cálculo, alegando encerramento da falência por insuficiência de ativos e extinção da personalidade jurídica. A parte executada Eduardo Manfron Madalena apresentou no evento 135 impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, interesse em conciliação ou mediação, e requerendo assistência judiciária gratuita. A exequente Caixa Econômica Federal manifestou-se sobre as impugnações nos eventos 146 e 158. O benefício da gratuidade da justiça foi deferido ao executado pessoa física no evento 172. É o relatório. Decido. Da Impugnação da parte executada Madalena Comércio e Representações de Materais Elétricos EIRELI (Evento 131) A executada Madalena Comércio e Representações de Materiais Elétricos EIRELI apresentou impugnação no evento 131, alegando o encerramento da falência por insuficiência de ativos e a consequente extinção de sua personalidade jurídica, requerendo a extinção do cumprimento de sentença em relação à massa falida. A questão do prosseguimento do feito em relação à pessoa jurídica já foi definida na sentença (evento 78), sendo determinado que a Caixa deveria habilitar seu crédito no juízo falimentar em relação à requerida pessoa jurídica, prosseguindo o feito em cumprimento de sentença nestes autos exclusivamente quanto ao requerido pessoa física. Portanto, a sentença já estabeleceu que o cumprimento de sentença tramitaria unicamente contra o executado pessoa física, cabendo à exequente habilitar seu crédito junto ao juízo da falência da pessoa jurídica. Assim, exclua-se da autuação Madalena Comércio e Representações de Materiais Elétricos EIRELI. Da Impugnação da parte executada Eduardo Manfron Madalena (Evento 135) A parte executada pessoa física manifestou interesse em conciliação ou mediação e requereu o encaminhamento dos autos ao CEJUSC. Nesse estágio processual avançado, a remessa dos autos ao CEJUSC não se mostra oportuna. A exequente já expressou sua discordância com a medida. Uma vez que a fase de conhecimento foi encerrada e o título executivo judicial já está formado, a finalidade principal do processo passou a ser o cumprimento da decisão já proferida. Portanto, indefiro o pedido de remessa dos autos ao CEJUSC. Eventuais propostas de acordo podem ser apresentadas diretamente nos autos pelas partes. Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça (evento 4) e tendo em vista a necessidade de apuração do valor atualizado da condenação, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Dessa forma, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda à atualização dos valores devidos, observando-se os critérios estabelecidos na sentença. Da informação prestada, intimem-se as partes. Após, voltem os autos conclusos. Intimem-se e cumpra-se.

30/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(25)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(221)