Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008791-14.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:30

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

06/02/2025, 10:53

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:30

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

CONTRARRAZÕES

•06/11/2021, 13:45

SENTENÇA

•06/08/2021, 15:25

31/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

25/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

14/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/02/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

06/02/2025, 10:53

Juntada de Petição

06/02/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

29/01/2025, 01:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/02/2025 - 5167507-95.2024.4.04.9445/TRF (CAETE DISTRIBUIDORA LTDA)

27/01/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/12/2024, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720059815 processada no TRF4 com o no. 51675079520244049445/TRF (CAETE DISTRIBUIDORA LTDA)

20/12/2024, 10:29

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720059815

18/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 17:35

Determinada a intimação

16/12/2024, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/12/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/12/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/12/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720059815

02/12/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/12/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/11/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/11/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/11/2024, 17:10

Despacho

12/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/10/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/10/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/10/2024, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/10/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/10/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50087911420214047201/TRF

07/10/2024, 14:29

Juntada de Petição

19/09/2022, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAETE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: DEBORA MELO CUNHA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008791-14.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 710) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAETE DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008791-14.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 438) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

18/11/2021, 14:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50305717920214040000/TRF

12/11/2021, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/11/2021, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50305717920214040000/TRF

06/10/2021, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/09/2021, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/09/2021, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/09/2021, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 24/8/2021 Número de referência: 845940

27/08/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/08/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/08/2021, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

16/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/08/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/08/2021, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/08/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/08/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/07/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/07/2021, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50305717920214040000/TRF

22/07/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/07/2021, 14:33

Concedida em parte a Segurança

16/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2021, 09:58

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/07/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/07/2021, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/06/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/06/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 16:05

Não Concedida a Medida Liminar

21/06/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 17:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 9/6/2021 Número de referência: 818892

12/06/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2021, 23:59

Determinada a intimação

31/05/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/05/2021, 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2021, 18:37

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 18:34

SENTENÇA

•16/07/2021, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 14:29