Apelação Cível 5005409-06.2018.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

COMOTO COMERCIAL DE MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ROGÉRIO APARECIDO FERNANDES DE CARVALHO

OAB/RS 049578·CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

21/08/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

21/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

20/08/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

19/08/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/07/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/07/2024, 17:47

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

21/08/2024, 18:03

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024

21/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

20/08/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

19/08/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:22

29/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/07/2024, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

25/07/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

21/07/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

21/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2024, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/07/2024, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2024, 17:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/07/2024, 17:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b>

28/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 00:00 a 16/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 282

27/06/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2024, 16:11

Conclusos para julgamento de retratação

05/06/2024, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/06/2024, 03:19

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

05/06/2024, 02:18

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/06/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

13/06/2022, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

21/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/05/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/05/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/05/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/05/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Especial

09/05/2022, 14:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/05/2022, 14:29

Recurso Especial sobrestado

09/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

03/05/2022, 17:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

28/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112

27/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/03/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/03/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/03/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

22/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 566

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento de retratação

22/02/2022, 14:45

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

22/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/02/2022, 13:57

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

21/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

23/04/2021, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 95

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/03/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/03/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

12/03/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

11/03/2021, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

18/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/02/2021, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/02/2021, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:29

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

29/01/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 73

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/11/2020, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/11/2020, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 08:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/11/2020, 17:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/11/2020, 16:22

Recurso Especial Admitido

26/11/2020, 16:22

Recurso Especial não admitido

26/11/2020, 16:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/11/2020, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/11/2020, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

11/11/2020, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 e 57

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2020, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2020, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 15:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/09/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

08/09/2020, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 46

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/08/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/08/2020, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2020, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 21:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 60

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

01/07/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

29/06/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

20/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/06/2020, 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 17

08/06/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/05/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 21

16/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/05/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/05/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

05/05/2020, 17:57

Juntada - Julgamento

05/05/2020, 17:57

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:46

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 25

13/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 18:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2020<br>Período da sessão: <b>25/03/2020 00:00 a 01/04/2020 16:00</b>

16/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 14

13/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

05/03/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

05/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/03/2020, 17:30

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

04/03/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 02:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/05/2022, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/05/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2020, 16:22

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 17:47

EXTRATO DE ATA

•16/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 02:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

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ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:00

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•15/03/2022, 18:13

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•22/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

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•26/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/11/2020, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

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DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 21:54

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 17:57

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:46