Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5092617-18.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 31.879,42

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

15/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

06/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:14

Despacho

04/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

31/07/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 10:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15851497-8

23/07/2025, 09:52

Todas as movimentações(153)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/08/2025, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

15/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

06/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:08

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2024, 15:58

04/08/2025, 14:14

Despacho

04/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

31/07/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

28/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 141

24/07/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 10:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15851497-8

23/07/2025, 09:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15851496-0

23/07/2025, 09:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 22/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15851495-1

23/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/07/2025, 13:57

Despacho

14/07/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

10/07/2025, 16:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

30/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

27/06/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067773-40.2025.4.04.9445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

25/06/2025, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067771-70.2025.4.04.9445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

25/06/2025, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 5067772-55.2025.4.04.9445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

25/06/2025, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/06/2025, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035020 processada no TRF4 com o no. 50677725520254049445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

02/06/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035020 processada no TRF4 com o no. 50677734020254049445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

02/06/2025, 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035020 processada no TRF4 com o no. 50192861620254049388/TRF (SUPERMERCADO RS PEREIRA LTDA)

02/06/2025, 14:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035020 processada no TRF4 com o no. 50192861620254049388/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

02/06/2025, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710035020 processada no TRF4 com o no. 50677717020254049445/TRF (EDUARDO ROSSI BITELLO)

02/06/2025, 14:15

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710035020

30/05/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/05/2025, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/05/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/05/2025, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710035020

06/05/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/04/2025, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2025, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 16:12

Despacho

25/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/02/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:51

Despacho

06/12/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2024, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 00:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:27

Despacho

01/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/09/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:20

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA14

21/08/2024, 18:08

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOADCJ

31/07/2024, 16:51

Despacho

31/07/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/07/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA14

26/06/2024, 12:37

Despacho

03/04/2024, 17:08

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOADCJ

03/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/01/2024, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:47

Despacho

09/10/2023, 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/09/2023, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 18:49

Despacho

01/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/04/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/04/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 18:19

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50926171820194047100

14/04/2023, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO RS PEREIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5092617-18.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 658) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO RS PEREIRA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB RS074935) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5092617-18.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 572) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

25/06/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/06/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/06/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/06/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/06/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

04/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/04/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2020, 17:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

24/04/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/04/2020, 11:08

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/04/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/04/2020, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 14:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Expedido Carta pelo Correio - Intimação - 05/02/2020 12:31:07)

15/04/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/02/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/01/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

29/12/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/12/2019, 18:06

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 159,39 Número de referência: 627872

17/12/2019, 09:22

Concedida a Medida Liminar

10/12/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 17:46

Juntada de Petição

10/12/2019, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/12/2019, 15:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/12/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2019, 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 10:35

Distribuído por sorteio

30/11/2019, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 17:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 18:19

SENTENÇA

•24/04/2020, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2019, 13:22