Apelação / Remessa Necessária 5008099-39.2012.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Rio Grande

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

CELSO LUIS FREITAS

CPF

Reu

DEBORA LAIS FREITAS

CPF

Reu

IDA ANTONIA OLIVEIRA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MUNIMIS

OAB/RS 072778·CPF·Representa: Autor

BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO

OAB/RS 071420·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MUNIMIS

OAB/RS 072778·CPF·Representa: Réu

BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO

OAB/RS 071420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 15:49

Recebimento

01/12/2023, 09:16

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 20:55

Confirmada

13/06/2023, 20:55

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 17:38

Outras Decisões

09/06/2023, 16:59

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 18:01

Todas as movimentações(159)

Baixa Definitiva

01/12/2023, 15:49

Recebimento

01/12/2023, 09:16

Remessa (em grau de recurso)

23/06/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 10:00

Documentos

•16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 20:55

Confirmada

13/06/2023, 20:55

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:57

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:57

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 17:38

Outras Decisões

09/06/2023, 16:59

Remessa (outros motivos)

05/06/2023, 17:10

Remessa (outros motivos)

18/05/2023, 18:01

Decurso de Prazo

17/05/2023, 01:01

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:17

Confirmada

17/04/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 09:25

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:15

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:15

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:15

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 11:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/04/2023, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CELSO LUIS FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB RS071420) ADVOGADO(A): Eduardo Munimis (OAB RS072778) APELADO: DEBORA LAIS FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB RS071420) ADVOGADO(A): Eduardo Munimis (OAB RS072778) APELADO: IDA ANTONIA OLIVEIRA FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MUÑOZ DA SILVA CONCEIÇÃO (OAB RS071420) ADVOGADO(A): Eduardo Munimis (OAB RS072778) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008099-39.2012.4.04.7101/RS (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

16/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/03/2023, 13:51

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 15:46

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 15:59

Confirmada

15/12/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 13:46

Expedida/certificada

09/12/2022, 18:12

Expedida/certificada

09/12/2022, 18:12

Expedida/certificada

09/12/2022, 18:12

Remessa (outros motivos)

09/12/2022, 13:44

Documento (Acórdão)

09/12/2022, 13:44

Sentença confirmada

06/12/2022, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: CELSO LUIS FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): Eduardo Munimis (OAB RS072778) APELADO: DEBORA LAIS FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): Eduardo Munimis (OAB RS072778) APELADO: IDA ANTONIA OLIVEIRA FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): Eduardo Munimis (OAB RS072778) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5008099-39.2012.4.04.7101/RS (Pauta: 187) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 10:23

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 16:11

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 17:32

Mero expediente

20/06/2022, 16:58

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2022, 13:10

Recurso Especial repetitivo

09/10/2019, 17:39

Recebimento

23/09/2019, 08:08

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 15:11

Confirmada

26/03/2019, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 18:44

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 18:09

Expedida/certificada

21/03/2019, 10:24

Expedida/certificada

21/03/2019, 10:24

Expedida/certificada

21/03/2019, 10:24

Expedida/certificada

21/03/2019, 10:24

Expedida/certificada

21/03/2019, 10:24

Remessa

20/03/2019, 16:52

Recurso especial

20/03/2019, 16:21

Recurso extraordinário

20/03/2019, 16:21

Conclusão (para julgamento)

13/02/2019, 04:08

Decurso de Prazo

13/02/2019, 01:17

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 17:05

Confirmada

19/01/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/01/2019, 12:29

Expedida/certificada

09/01/2019, 14:23

Expedida/certificada

09/01/2019, 14:23

Expedida/certificada

09/01/2019, 14:23

Expedida/certificada

09/01/2019, 14:23

Remessa

19/12/2018, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 11:48

Confirmada

03/11/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 16:04

Expedida/certificada

24/10/2018, 12:49

Petição (Petição (outras))

24/10/2018, 12:49

Não conhecimento do pedido

23/10/2018, 15:00

Expedida/certificada

03/10/2018, 14:24

Decurso de Prazo

22/08/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 18:10

Confirmada

29/07/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 14:45

Confirmada

24/07/2018, 14:45

Expedida/certificada

19/07/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

19/07/2018, 17:28

Sentença desconstituída

17/07/2018, 16:16

Expedida/certificada

28/06/2018, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 15:18

Documento (Certidão)

24/05/2018, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/05/2018, 17:27

Documento (Certidão)

17/05/2018, 13:38

Confirmada

10/05/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2018, 18:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 21:14

Confirmada

02/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2018, 11:19

Expedida/certificada

20/02/2018, 11:19

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 12:02

Confirmada

08/10/2017, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2017, 12:53

Conclusão (para julgamento)

27/09/2017, 23:06

Recebimento

27/09/2017, 21:02

Ato ordinatório

20/07/2017, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2017, 13:45

Petição (Petição (outras))

14/07/2017, 09:45

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 14:20

Expedida/certificada

12/07/2017, 21:47

Expedida/certificada

12/07/2017, 21:47

Expedida/certificada

12/07/2017, 21:47

Expedida/certificada

12/07/2017, 21:47

Expedida/certificada

12/07/2017, 21:46

Remessa

07/07/2017, 16:50

Recurso especial

07/07/2017, 16:45

Recurso extraordinário

07/07/2017, 16:45

Conclusão (para julgamento)

27/06/2017, 12:57

Decurso de Prazo

22/06/2017, 01:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2017, 22:58

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 10:27

Confirmada

28/05/2017, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2017, 17:26

Expedida/certificada

18/05/2017, 17:26

Remessa

18/05/2017, 13:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 16:45

Decurso de Prazo

25/04/2017, 01:04

Confirmada

25/03/2017, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2017, 16:28

Confirmada

16/03/2017, 16:28

Expedida/certificada

15/03/2017, 14:27

Expedida/certificada

15/03/2017, 14:27

Expedida/certificada

15/03/2017, 14:27

Expedida/certificada

15/03/2017, 14:27

Expedida/certificada

15/03/2017, 14:27

Remessa

14/03/2017, 15:58

Provimento em Parte

08/03/2017, 16:59

Expedida/certificada

14/02/2017, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

14/02/2017, 16:19

Conclusão (para decisão)

07/02/2017, 01:13

Decurso de Prazo

07/02/2017, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 18:56

Confirmada

08/12/2016, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2016, 14:57

Expedida/certificada

28/11/2016, 18:04

Expedida/certificada

28/11/2016, 18:04

Expedida/certificada

28/11/2016, 18:04

Remessa

28/11/2016, 15:10

Sentença confirmada

24/11/2016, 17:04

Expedida/certificada

28/10/2016, 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

28/10/2016, 17:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2016, 12:57

Documento (Certidão)

25/10/2016, 19:15

Confirmada

11/09/2016, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2016, 13:04

Distribuição (prevenção)

29/08/2016, 16:41

80

•21/11/2022, 00:00