Apelação / Remessa Necessária 5001097-66.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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ApreensãoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Autor

S. V. COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS

OAB/RS 103298·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO

OAB/RS 042940·CPF·Representa: Autor

LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS

OAB/RS 103298·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO

OAB/RS 042940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2023, 15:37

Trânsito em julgado

14/02/2023, 15:35

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:01

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 20:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:02

Confirmada

12/12/2022, 17:02

Expedida/certificada

09/12/2022, 18:18

Expedida/certificada

09/12/2022, 18:18

Remessa (outros motivos)

09/12/2022, 13:44

Documento (Acórdão)

09/12/2022, 13:44

Sentença desconstituída

06/12/2022, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: S. V. COMERCIO DE PESCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) APELADO: SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001097-66.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 15:18

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

14/02/2023, 15:37

Trânsito em julgado

14/02/2023, 15:35

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:01

Confirmada

19/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 20:31

Documentos

•21/11/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 17:02

Confirmada

12/12/2022, 17:02

Expedida/certificada

09/12/2022, 18:18

Expedida/certificada

09/12/2022, 18:18

Remessa (outros motivos)

09/12/2022, 13:44

Documento (Acórdão)

09/12/2022, 13:44

Sentença desconstituída

06/12/2022, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: S. V. COMERCIO DE PESCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) APELADO: SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de dezembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001097-66.2022.4.04.7101/RS (Pauta: 247) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/11/2022, 00:00

Expedida/Certificada

18/11/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:08

Confirmada

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2022, 13:21

Distribuição (prevenção)

05/09/2022, 13:49