Apelação / Remessa Necessária 5065525-75.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 44.333,67

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO EST RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

12/05/2022, 14:17

Transitado em Julgado

12/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 525

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

12/05/2022, 14:17

Transitado em Julgado

12/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

23/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2022, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 525

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Recebidos os autos - RSPOA13 -> TRF4

05/02/2022, 09:29

Processo Reativado - Novo Julgamento

05/02/2022, 09:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

11/09/2017, 18:03

Trânsito em Julgado

11/09/2017, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/09/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

03/09/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/08/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

25/08/2017, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2017, 12:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

17/08/2017, 15:07

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

17/08/2017, 15:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

20/07/2017, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/07/2017, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/07/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2017, 10:25

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/07/2017, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/07/2017, 17:57

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

05/07/2017, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/06/2017, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

19/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/06/2017, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/06/2017, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2017, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2017, 12:26

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

06/06/2017, 14:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

06/06/2017, 14:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

05/06/2017, 12:26

Recebimento - STF

05/06/2017, 12:25

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - RE 1047437

13/05/2017, 09:29

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 318931

12/05/2017, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

11/05/2017, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/05/2017, 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

09/05/2017, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/05/2017, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2017, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/05/2017, 15:15

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

27/04/2017, 14:28

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

27/04/2017, 13:25

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/04/2017, 14:35

Recebimento - STJ

23/04/2017, 19:48

Devolução ao STJ

30/10/2015, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/10/2015, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

29/10/2015, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2015, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

27/10/2015, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2015, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2015, 15:14

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/10/2015, 15:10

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

19/10/2015, 14:04

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

16/10/2015, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/10/2015, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

03/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2015, 14:54

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

14/09/2015, 13:10

Juntada de Petição

10/09/2015, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/09/2015, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

05/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/08/2015, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/08/2015, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/08/2015, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

26/08/2015, 18:20

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

26/08/2015, 18:18

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 25/08/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA COMPLEMENTAR A FUNDA...

25/08/2015, 18:45

Juntada de Petição

06/07/2015, 17:44

Conclusão ao Relator para Novo Exame

30/06/2015, 14:23

Recebimento - STJ

29/06/2015, 12:21

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0105770-9 EM 07/05/2015

08/05/2015, 10:06

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

05/05/2015, 19:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

05/05/2015, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/04/2015, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/04/2015, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2015, 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2015, 23:28

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/04/2015, 15:59

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

09/04/2015, 15:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

07/04/2015, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

07/04/2015, 00:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/03/2015, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

30/03/2015, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2015, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/03/2015, 13:58

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/03/2015, 11:30

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

14/03/2015, 21:09

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

14/03/2015, 21:09

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

11/03/2015, 18:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

11/03/2015, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2015, 17:13

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB21 -> SREC

06/02/2015, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2015, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/01/2015, 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

28/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2014, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/12/2014, 14:43

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/12/2014, 17:45

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 16/12/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA FINS DE ...

16/12/2014, 19:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

26/11/2014, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/11/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2014, 18:11

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

29/10/2014, 19:04

Julgamento - Reformada a Sentença - em 28/10/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

29/10/2014, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/10/2014, 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/10/2014 SEQ.: 335

14/10/2014, 17:26

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50062225620144040000

15/09/2014, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 15:01

OUTROS

•20/07/2017, 18:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/07/2017, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2017, 14:42

DECISÃO DO RELATOR

•05/06/2017, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/04/2017, 13:25

DECISÃO

•23/04/2017, 19:48

DECISÃO

•19/10/2015, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 14:54

ACÓRDÃO

•26/08/2015, 18:18

EXTRATO DE ATA

•25/08/2015, 18:45

DECISÃO

•29/06/2015, 12:21

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:09

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 15:01

OUTROS

•20/07/2017, 18:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/07/2017, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2017, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2017, 14:42

DECISÃO DO RELATOR

•05/06/2017, 12:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/04/2017, 13:25

DECISÃO

•23/04/2017, 19:48

DECISÃO

•19/10/2015, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2015, 14:54

ACÓRDÃO

•26/08/2015, 18:18

EXTRATO DE ATA

•25/08/2015, 18:45

DECISÃO

•29/06/2015, 12:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2015, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/03/2015, 21:09

DECISÃO

•14/03/2015, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2015, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2015, 17:13

ACÓRDÃO

•17/12/2014, 17:45

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 19:24

ACÓRDÃO

•29/10/2014, 19:04

EXTRATO DE ATA

•29/10/2014, 16:00