Cumprimento de sentença 5058142-36.2019.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de sentença 5058142-36.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/11/2025, 20:06

Publicação

28/11/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058142-36.2019.4.04.7100/RS EXECUTADO: SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DE 3 GRAU NO ESTADO RS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) titular do feito e nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região: Intimo as partes dos comprovantes bancários acostados no evento 87, OFIC1, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido no prazo estipulado acima, e inexistindo valores pendentes de requisição, transferência ou solução de impugnação à execução, será considerado satisfeito o crédito do beneficiário e os autos serão arquivados com baixa.

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:36

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:08

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:50

Publicação

03/11/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:03

Confirmada

31/10/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058142-36.2019.4.04.7100/RS EXECUTADO: SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DE 3 GRAU NO ESTADO RS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) DESPACHO/DECISÃO 1. Conversão em renda em favor da UFRGS. Determino ao(s) banco(s) depositário(s), via ferramenta própria do V2, para proceder à conversão em renda em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS de R$ 2.122,31 (dois mil cento e vinte e dois reais e trinta e um centavos), em 10/2025, atualizado desde a data do depósito, da conta nº 0652.635.39537-0, conforme instruções do evento 75, ANEXO2: Código de recolhimento: 91710-9; Número de referência: 35919359; CNPJ do contribuinte: 94391018000105; UF/Gestão: 110060/00001 2. Prosseguimento. Com os comprovantes da transferência, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a satisfação do crédito. Nada mais requerido, dê-se a baixa definitiva.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:08

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058142-36.2019.4.04.7100/RS AUTOR: SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DE 3 GRAU NO ESTADO RS ADVOGADO(A): MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA (OAB RS031485) ADVOGADO(A): JEFFERSON DOS SANTOS ALVES (OAB RS089504) ADVOGADO(A): ROGERIO VIOLA COELHO (OAB RS004655) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença. Anote-se o valor do débito em cumprimento - R$ 2.059,37, e, após: Considerando que se trata de cumprimento dos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora, invertam-se os polos da ação. 1. Intime-se o devedor para efetuar o pagamento mediante depósito, no prazo de quinze dias úteis, nos termos do art. 523 do CPC, salientando que: a) caso não ocorra o pagamento voluntário nesse prazo, o feito prosseguirá com a penhora de bens, uma vez que a impugnação não impede a prática de atos executivos (art. 525, § 6º, CPC), e o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º, CPC), os quais, no caso de pagamento parcial no prazo inicial, incidirão apenas sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC); b) caso a executada pretenda oferecer impugnação, terá o prazo suplementar de 15 (quinze) dias úteis, iniciado imediatamente após o transcurso do prazo para pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação, observando que, se alegar excesso de execução, deverá indicar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação quanto a esta alegação (art. 525, § 5º, CPC). 1.1. Sobrevindo acordo que informe a quitação do débito, dê-se baixa. 1.2. Sendo o acordo para parcelamento do débito, suspenda-se o feito até a data da última prestação, devendo a exequente promover a reativação do processo, independentemente de intimação, no caso de inadimplemento ou quitação da dívida. 2. Havendo pagamento tempestivo ou depósito sem impugnação, ainda que parcial, liberem-se os valores depositados em favor do exequente, intimando-o para dizer sobre a satisfação do crédito. 2.1. Nada sendo requerido, fica desde já declarada a satisfação do crédito e dê-se baixa. 2.2. Alegando o exequente a existência de crédito remanescente, deverá apresentar planilha com o valor atualizado da diferença que entende devida, observando que, no silêncio do exequente ou se requeridos novos prazos, o processo será BAIXADO, competindo-lhe requerer o desarquivamento, que independe do recolhimento de custas, por simples petição, somente quando tiver diligência útil ao prosseguimento do feito. 3. Após: 3.1. Apresentada impugnação, voltem conclusos. 3.2. Intimada a parte executada e decorrido o prazo sem pagamento ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3.3. No silêncio ou se requerido novos prazos, prossiga-se na forma do item 5. 3.4. Requerida a penhora, voltem os autos conclusos. 4. Havendo penhora: 4.1. No caso de veículo, requisite-se à CECON a consulta atualizada no cadastro do GID-DETRAN. Havendo registro de alienação fiduciária, expeça-se ofício ao agente financeiro para que preste informações atualizadas sobre o contrato, incluindo o número de prestações pagas e a vencer e, após, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a destinação do bem penhorado, devendo instruir seu pedido com averbação da penhora na forma do art. 844 do CPC e cálculo atualizado da dívida. 4.2. No caso de bem imóvel, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que eventual pedido de alienação do imóvel deverá ser instruído com cópia atualizada da matrícula do imóvel e averbação da penhora na forma do art. 844 do CPC, bem como cálculo atualizado da dívida. 4.3. Em qualquer situação, deverá a parte exequente, caso pretenda a expropriação do bem, observar a ordem prevista nos arts. 876, 880 e 881 do CPC, justificando, fundamentadamente, a impossibilidade de adjudicação e alienação por iniciativa particular no caso de eventual pedido de alienação em leilão judicial. 4.4. No silêncio ou se requeridos novos prazos, será(ao) desconstituída(s) a(s) penhora(s) e o feito encaminhado na forma do item 5. 4.5. Com a manifestação do exequente, voltem os autos conclusos para decisão. 5. Demais determinações 5.1. No silêncio do exequente ou se requeridos novos prazos para atender às intimações referidas neste despacho, o processo será SUSPENSO pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. 5.2. Decorrido esse prazo, caso não localizado o executado ou bens penhoráveis, fica desde já determinado o ARQUIVAMENTO do processo, tendo início o prazo prescricional, independentemente de nova intimação da parte exequente, ficando-lhe assegurado o desarquivamento, por simples petição, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, nos termos dos §§ 2º a 4º do art. 921 do CPC. 5.3. Findo o prazo da prescrição, intime-se a parte exequente a que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informando eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição. 5.4. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.

24/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

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