Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037937-92.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 507.094,91

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

LAMINADOS VALLIMPLAST FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI

OAB/PR 025852·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA

OAB/PR 046220·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RICARDO BRUSAMOLIN

OAB/PR 022916·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

JACKSON PAULO FACHINELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI

OAB/PR 025852·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA

OAB/PR 046220·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RICARDO BRUSAMOLIN

OAB/PR 022916·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

JACKSON PAULO FACHINELLO

CPF·Representa: Réu

RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/03/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

19/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

18/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2026, 21:27

Despacho

14/02/2026, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/01/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

18/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

17/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/12/2025, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 184

19/11/2025, 02:41

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

12/03/2026, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

12/03/2026, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

19/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 197

18/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2026, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:15

14/02/2026, 21:27

Despacho

14/02/2026, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/01/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

18/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

17/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 190

16/12/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

15/12/2025, 19:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 18:38

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 184

19/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 184

18/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 184

17/11/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

17/11/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

24/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

23/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 179

22/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/10/2025, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:28

Despacho

28/08/2025, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 13:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/07/2025, 12:38

Juntada de Petição

22/07/2025, 12:23

Baixa Definitiva

27/08/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/08/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/08/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

22/08/2024, 16:42

Despacho

22/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

18/07/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 15:21

Juntado(a)

18/07/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

18/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

18/07/2024, 15:06

Juntada de Petição

17/07/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

17/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5063898-96.2024.4.04.9445/TRF (LEIRIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5063897-14.2024.4.04.9445/TRF (PAMPLONA & BRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2024, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/05/2024, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700026596 processada no TRF4 com o no. 50638989620244049445/TRF (LEIRIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/05/2024, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700026596 processada no TRF4 com o no. 50638971420244049445/TRF (PAMPLONA & BRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/05/2024, 11:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700026596

21/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/05/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/05/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/05/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/05/2024, 19:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700026596

10/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/05/2024, 12:40

Juntada de Petição

24/04/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

24/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 19:05

Decisão interlocutória

26/02/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/11/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2023, 16:24

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/09/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/09/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 17:56

Despacho

03/08/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/06/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/06/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:03

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB04

16/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBNCJ

14/06/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:12

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB04

11/05/2023, 10:57

Remetidos os Autos - PRCTB04 -> PRCTBNCJ

03/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

31/03/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:46

Despacho

30/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/03/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50458316520224040000/TRF

23/02/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/02/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/02/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/02/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/02/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/02/2023, 14:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50458316520224040000/TRF

14/02/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5143257-66.2022.4.04.9445/TRF (LAMINADOS VALLIMPLAST FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA)

22/12/2022, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 14:28

Despacho

05/12/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50458316520224040000/TRF

08/11/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700047903 processada no TRF4 com o no. 51432576620224049445/TRF (LAMINADOS VALLIMPLAST FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA)

05/11/2022, 09:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700047903

04/11/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/11/2022, 12:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50458316520224040000/TRF

01/11/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/10/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/10/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 18:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700047903

13/10/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:01

Despacho

11/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/09/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/08/2022, 13:21

Despacho

23/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/08/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:09

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50379379220194047000

01/06/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAMINADOS VALLIMPLAST FABRICACAO E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI (OAB PR025852) ADVOGADO: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (OAB PR046220) ADVOGADO: André Ricardo Brusamolin (OAB PR022916) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037937-92.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 554) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

06/03/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/03/2020, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2019, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/12/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/11/2019, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/11/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/11/2019, 23:59

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

12/11/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2019, 17:49

Autos com Juiz para Sentença

12/11/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

12/11/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/10/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 16:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Autos com Juiz para Sentença - 14/10/2019 15:54:25)

14/10/2019, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/10/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

10/10/2019, 15:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 14:44

Autos com Juiz para Sentença

10/10/2019, 13:17

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2019, 07:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/09/2019, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/09/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2019, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/09/2019, 15:01

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/07/2019

30/07/2019, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2019, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/07/2019, 10:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

23/07/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2019, 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 15:44

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:28

PETIÇÃO

•22/07/2025, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:42

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2026, 21:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 14:00

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:28

PETIÇÃO

•22/07/2025, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 13:31

AGRAVO

•01/11/2022, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:01

PETIÇÃO

•27/09/2022, 16:45

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 11:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 15:09

SENTENÇA

•12/11/2019, 17:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/10/2019, 10:56

SENTENÇA

•10/10/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2019, 07:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2019, 16:28