Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006348-43.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 59.408,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

CERAMICA FELISBINO LTDA/

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON MURILO MATOS

OAB/SC 019737·CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA ALVES CUNHA

OAB/SC 020443·CPF·Representa: Autor

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALISSON MURILO MATOS

OAB/SC 019737·CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA ALVES CUNHA

OAB/SC 020443·CPF·Representa: Autor

MAURO EVARISTO MEDEIROS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

IGOR ARAGAO BRILHANTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/05/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

14/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

10/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

27/02/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/11/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/05/2026, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

14/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

13/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

10/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 16:44

PETIÇÃO

•05/03/2024, 22:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

27/02/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/11/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/10/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/10/2025, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

08/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

07/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:32

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

02/10/2025, 13:33

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

08/08/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/08/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117

16/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

15/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/05/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2025, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 20:24

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

12/02/2025, 15:06

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

05/12/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/12/2024, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:24

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB01

24/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPNCJ

13/06/2024, 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/06/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/05/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/05/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:44

Decisão interlocutória

14/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

05/03/2024, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/01/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

07/11/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:00

Decisão interlocutória

05/09/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/08/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

19/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

09/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/01/2023, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/11/2022, 10:22

Juntada de Petição

30/09/2022, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:59

Determinada a intimação

12/09/2022, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/09/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/07/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:24

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50063484320194047207

25/05/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CERAMICA FELISBINO LTDA/ (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE GARCIA ALVES CUNHA (OAB SC020443) ADVOGADO: ALISSON MURILO MATOS (OAB SC019737) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006348-43.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 590) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

19/03/2020, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/03/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

19/03/2020, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

09/03/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/03/2020, 10:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/03/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 18:34

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/02/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2020, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/02/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/01/2020, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/12/2019, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/12/2019, 16:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 297,04 em 06/12/2019

11/12/2019, 17:45

Concedida a tutela provisória

09/12/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 14:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 14:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/12/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/12/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCTUB01S para SCTUB01F)

05/12/2019, 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

05/12/2019, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCTUB01F para SCTUB01S)

05/12/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

05/12/2019, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2019, 09:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/12/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/12/2019, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/12/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2022, 10:22

PETIÇÃO

•30/09/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 20:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2022, 14:11

CÁLCULO

•22/08/2022, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:24

SENTENÇA

•04/03/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2019, 15:31