Apelação Cível 5006348-43.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.408,14

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CERAMICA FELISBINO LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

25/05/2022, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2022

25/05/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/05/2022, 20:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2022, 23:59

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

25/05/2022, 11:52

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2022

25/05/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/05/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/05/2022, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/05/2022, 16:05

08/05/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2022, 16:17

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2022, 16:05

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2022, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/05/2022, 20:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

27/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/03/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/03/2022, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2022, 16:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Período da sessão: <b>08/03/2022 00:00 a 15/03/2022 16:00</b>

23/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 590

22/02/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/02/2022, 19:21

Conclusos para julgamento de retratação

18/02/2022, 14:52

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/02/2022, 10:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/02/2022, 10:12

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/02/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2021, 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/04/2021, 11:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/04/2021, 10:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

31/03/2021, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

31/03/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2021, 19:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/03/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/03/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/03/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2021, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

11/02/2021, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2021, 16:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/02/2021, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 44

21/01/2021, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

25/06/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/06/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/06/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/05/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/05/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/05/2020, 15:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

20/05/2020, 20:04

Juntada - Julgamento

20/05/2020, 20:04

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

20/05/2020, 16:13

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/05/2020<br>Período da sessão: <b>13/05/2020 00:00 a 20/05/2020 16:00</b>

04/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 7

30/04/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2020, 15:53

Distribuído por sorteio

19/03/2020, 13:18

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 16:00

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2021, 10:59

ACÓRDÃO

•11/02/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

DECISÃO STJ/STF

•09/06/2020, 16:14

ACÓRDÃO

•20/05/2020, 20:04

EXTRATO DE ATA

•20/05/2020, 16:13